Por João Leonel
Em posse da Lei Municipal nº 3410, de 12 de novembro de 2008, de autoria do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis, Dr. Francisco Albuquerque, o vereador Murilo Jacob levantou um importante questionamento nos últimos dias: quem fiscaliza o cumprimento dos horários dos médicos nas unidades de Saúde Pública na cidade? “Existe uma lei que impõe a obrigatoriedade de fixação de um quadro informativo atualizado com nome, registro (CRM), especialidade e horário de atendimento e/ou plantão, de profissionais médicos nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde em Fernandópolis. Essa obrigatoriedade não vem sendo respeitada em nossa cidade, então vou cobrar um ajustamento desta lei, que deve ser cumprida, as unidades de saúde devem passar a respeitá-la e a Prefeitura tem que adotar medidas eficazes de fiscalização”, disse Jacob durante entrevista na Redação de “O Extra.net” na manhã desta quarta-feira (12).
De acordo com o vereador, o local para fixação do “quadro informativo” deve garantir ampla visibilidade a todos os usuários dos serviços de saúde, na sala principal de recepção aos pacientes. “Já constatei que a UPA e algumas UBSs não disponibilizam essas informações para a população. Na Santa Casa, de acordo com uma informação que acabo de receber, esse quadro informativo já foi fixado, eu recebi um convite para visitar a Santa Casa e vou com certeza conferir se isso foi feito. Como vereador, é minha obrigação fazer cumprir uma lei como essa. Inclusive as instituições privadas, as quais, se não cumprirem essa norma, de acordo com a própria lei em questão, estará impedida de receber qualquer espécie de auxílio ou subvenção do Poder Público. E há uma falha nesta lei, pois em casos de descumprimento desta obrigatoriedade, somente as unidades privadas podem sofrer essa sanção. Estou estudando uma alternativa para que esta sanção seja estendida ás unidades públicas, para que, se não cumprirem a determinação, fiquem impedidas de receber verbas e repasses públicos através de algum tipo de subvenção ou convênio com os governos municipal, estadual e federal. Não quero prejudicar nenhuma UBS, nem a Santa Casa ou a UPA, e sim que a lei seja cumprida, garantindo que a população possa fiscalizar o cumprimento dos horários dos médicos, se o médico é da especialidade da qual o paciente realmente necessita, que uma pessoa qualquer não se passe por um médico. Nós vemos casos assim em diversos municípios, temos que nos resguardar contra casos desta natureza. E não descarto registrar uma denúncia junto ao Ministério Público se esta lei não começar a ser respeitada em nossa cidade. Um procedimento investigatório pode até mesmo ser instaurado para apurar mais profundamente essa questão”, declarou o vereador.
MUDANÇAS NA ZONA AZUL
Ainda segundo Murilo Jacob, mudanças radicais nas áreas de Zona Azul podem ocorrer muito em breve em Fernandópolis. “Estamos analisando medidas
que possam melhorar o controle da Zona Azul na cidade. Além de adequar este serviço, o trânsito pode ficar melhor e o mais importante, teremos transparência na prestação de contas deste serviço. Recebi a informação, em resposta a um requerimento que encaminhei à Prefeitura, que o município não recebe um centavo da Zona Azul. Isso é um absurdo. Este serviço foi concedido ao Ceads (Centro Educacional de Apoio e Desenvolvimento Social) através de um Decreto da ex-prefeita Ana Bim, sequer houve licitação para isso. Ou seja, a Prefeitura não tem controle nenhum nem acesso à contabilidade do Ceads quanto aos serviços prestados. Isso tem que mudar”, pontua Jacob.
O vereador informou à Reportagem que a Prefeitura realizou, recentemente, nesta gestão do prefeito André Pessuto, um levantamento sobre a Zona Azul. “Atualmente, no Centro da cidade, existem 1.200 vagas para estacionamento em vias públicas, pelas quais se cobram a taxa da Zona Azul. Esse número pode subir para 2 mil sem que se cobre taxa alguma de motociclistas. Durante a semana, o percentual de uso dessas vagas chega a 60%, aos finais de semana, sobe para quase 80%. Já temos contato com uma empresa que poderá revolucionar esse serviço. Hoje temos 28 funcionários que trabalham na Zona Azul, a empresa interessada em atuar na cidade quer, pelo menos, 40, o que já aumentaria o número de empregos. Podemos implantar um novo e moderno sistema, todo informatizado, com tablets para os agentes e sensores magnéticos instalados nas vagas de estacionamento. E o investimento será alto, muito bom para o município. Só para estruturar os serviços, essa empresa, que já nos procurou, prevê um investimento de R$ 4 milhões, e mais R$ 3 milhões pela concessão dos serviços por, pelo menos, 10 anos. E a empresa ainda ficará responsável pela pintura e sinalização de todas as ruas onde atuará com a Zona Azul, responsabilizando-se também por eventuais casos de furtos ou roubos de veículos neste espaço. Muitas Prefeituras estão sendo acionadas na Justiça por proprietários de veículos furtados ou roubados em áreas de estacionamento pago. Sendo assim, a Prefeitura de Fernandópolis ficaria livre desse risco. Mas tudo ainda está sendo apresentado, números, índices, valores iniciais, e claro, a Prefeitura fará o devido processo licitatório para definir qual será a empresa apta a realizar esse serviço”, concluiu o vereador Murilo Jacob.
Vereador Murilo Jacob
