Refis arrecada somente R$ 2 milhões; sobram R$ 48 milhões para execuções

Decepção! Eis o termo adequado para definir os frutos oriundos do programa municipal de recuperação de créditos - o Refis - deste ano. E, convenhamos, para ambos os lados. Tanto pelos idos da municipalidade como da população inadimplente. Pelo prisma administrativo, tem-se que, extraoficialmente, da previsão inicial de arrebatar algo entre 30% a 40% do total da dívida (estimada em cerca de R$ 50 milhões), até agora ingressaram pouco mais de R$ 2 milhões; pelo lado dos contribuintes, mais ainda, afinal, ao contrário de programas idênticos instituídos pelos governos estadual e federal, com amortizações de juros, multas e pagamentos divididos em prestações, o daqui contempla apenas quitação em parcela única e, sendo realista, quem - pessoa jurídica ou física -, dispõe de recurso para tanto atualmente?

Na Justiça, rol dos devedores, escondido da população, se tornará público

E, seguindo a lei da ação e reação, as consequências advirão. Também para ambos. Para a população inadimplente, avizinha-se, a partir da primeira quinzena, processos de execução fiscal. E devem ser aos milhares! Mas, ao menos aqui, uma moralizadora consequência: após o ajuizamento das ações teremos, publicamente, o rol dos principais “caloteiros” de Fernandópolis e, sabemos de antemão, que somente os 20 maiores, concentram mais da metade do valor. Já para o governo municipal as resultantes são mais gravadas ainda. Uma funesta avalanche de críticas deve recair sobre o alcaide; a perda da popularidade será quantitativamente incalculável, afora pressão de alguns empresários de migrarem de cidade. Tudo isso, indesejável por todos e que deveria ter sido melhor tratado jurídica e gestacionalmente.

qual o destino do dinheiro?

Zona Azul e CEADS na mira!

Indicações sinalizam que a empreitada do edil para “desbravar” os números da Zona Azul fernandopolense, bem como a destinação de sua arrecadação, prosperaram. Ao que parece, documentos em posse de Murilo Jacob mostram que anualmente o valor arrecadado passa do R$ 1 milhão, com destinação total para o Ceads, sem qualquer repasse para o município, fruto de um decreto da gestão anterior. Agora Jacob quer saber qual a utilização do valor nas atividades sociais que devem ser promovidas pela instituição. Ele prega a contratação de uma empresa, mediante licitação, para cuidar da Zona Azul, o que geraria até mais 12 empregos (atualmente são 28), além de investimentos na casa dos R$ 7 milhões.

IN OFF

Justiça implacável
Semana tensa para administradores municipais (atuais ou ex) e políticos da região. Inúmeras denúncias surgindo, bem como decisões judiciais que colocam mandatos eletivos em jogo colocaram-nos, novamente, no epicentro dos noticiários.

Ponta pé inicial: Operação QI
Seguindo o curso da megaoperação inscuspilda em 57 município da região, eis que o juiz da 5ª Vara Cível de Votuporanga determinou nova indisponibilidade de bens das empresárias fernandopolenses por “fraude” em licitações.

Desta vez em Valentim
A motivação é certame de concurso público realizado em 2014 em Valentim Gentil. A Promotoria alega conluio entre os licitantes e também quer a inclusão da ex-prefeita Rosa Caldeira no rol dos passivos.
 
O segundo: licitações
Já pelos idos do miraestrelense Márcio Borges, a acusação parte do Ministério Público Estadual, porém não se relaciona com a gestão atual. O processo refere-se a licitações para aquisições do setor de saúde.

E mais um cassado
Após determinar, por unanimidade, a cassação da dupla Fernanda Massoni e Alcir Aquino de Turmalina, agora o TRE-SP extirpou o mandato de Val Rizzato e da vice Márcia Adriano em Meridiano.

Também compra de voto
Coincidentemente, além de ambas as decisões do Tribunal serem unânimes, fundamentam-se em compras de votos. Fernanda já recorreu e Val certamente o fará.  Diferenciam-nos que a primeira perdeu na Justiça local e o segundo havia vencido.

Enroscado mas em liberdade
O ex-prefeito de Urânia Francisco Saracuzza, acusado de diversas irregularidades administrativas foi posto em liberdade provisória no dia 4 após a “Operação Repartição”. Outras 15 pessoas são acusadas de desvio de R$ 470 mil.

E tem mais!
E também sobrou para Afonso Macchione, de Catanduva. Ele foi condenado por improbidade administrativa  e terá que pagar multa equivalente a 12 vezes a remuneração do cargo. Motivo? Propaganda ilegal com recursos da Prefeitura. Cabe recurso.

A primeira de dez
Acumulando outras 10 ações na Justiça, saiu a primeira condenação do ex-prefeito José Inácio Azevedo-PSDB. Ela partiu da Vara de Estrela D´Oeste e resulta de denúncia de 2015. Terá que devolver R$ 10 mil e pagar multa.

Compra pública irregular
Ele foi acusado, junto com outros quatro, de compra irregular de, pasmem, milho para a Prefeitura. Entre os vendedores estava o próprio sogro. E ainda tem a “Operação Catatau” da Polícia Federal. Onde irá parar?

Perguntar ofende?
- Cadê a prometida volta do
IAMSPE? Ficou na promessa?
De uma inconformada vereadora, defendendo a posição de 3,8 mil usuários. Ao que parece...

frase da semana

A Câmara é a representação do povo. Os deputados não são santos porque o povo também não é santo.”

Do deputado federal mineiro Bonifácio de Andrada, há dez mandatos na Câmara Federal.

Dória nega demissão de Júlio Semeghini após delação da JBS, mas...

Arrolado no rol dos acusados de receber recursos irregulares da JBS, o exdeputado federal e atual secretário de governo de João Dória na capital, Semeghini não será demitido pelo prefeito paulistano, como chegou-se a ser aventado. O motivo seria o recebimento irregular de R$ 202 mil através das companhias de Wesley Batista pelo secretário que pertence ao grupo alckmista, defendendo, inclusive, a candidatura dele para a presidência da República. Semeghini já foi secretário de Alckmin várias vezes.

Tática política
Mas a vida do fernandopolense não será tão fácil. Mesmo garantido, ainda que temporariamente, na secretaria municipal, aliados fiéis de Dória e que são apartados da influência de Alckmin pregam o desligamento imediato de Semeghini. E o motivo será até facilmente inteligível.  

Joga a crise fora
Como Júlio é umbilicalmente ligado ao governador, a demissão jogaria para longe de Dória qualquer acusação e ainda a faria cair no colo de Alckmin, provável adversário de Dória na escolha do PSDB para a presidência.

“Sem irregularidades”
Como de praxe, Semeghini se manifestou, negando qualquer tipo de relação com a JBS ou qualquer outro tipo de esquema irregular. Ele também afirmou que todas as suas prestação de contas foram aprovadas na Justiça Eleitoral e que está à disposição para qualquer esclarecimento.

Assessoria de Dória
Por nós instada, a Assessoria de Comunicação de Dória negou a demissão em Nota Oficial. Porém, para quem bem conhece o atual gestor de São Paulo, sabe que Semeghini deve ficar logado em sua página do Facebook.

Itamar Borges e narcotraficantes: ele nega mas Polícia Federal investiga

Já havíamos relatado aqui nestas mesma linhas, com base em informações colhidas nas palavras do jornalista Allan de Abreu no livro “Cocaína - a Rota Caipira - e, eis que novamente o tema veio à tona. Apesar das negativas do parlamentar estadual, afirmando que não tem nenhum relacionamento com os acusados e que eventuais encontros se devem às visitações políticas, a PF investiga ligações do deputado santa-fé-sulense com narcotraficantes libaneses. Agora foram divulgados partes de áudios interceptados e neles há diversas citações a Itamar Borges, inclusive relatando compromissos assumidos pelo peemedebista desde 2009 e 2010. Nessa época ele foi eleito para o cargo estadual pela primeira vez com cerca de 79 mil votos.

Prefeito João Dado denunciado na “Farra das Passagens”
O rol dos 72 ex-deputados federais denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de peculato, acusados de uso irregular da cota de passagens aéreas incluem nomes famosos e, da região, o atual prefeito de Votuporanga.

Prejuízo de R$ 8,3 milhões com 13,8 passagens
Somatizados os acusados, a estimativa é que a Câmara Federal dispendeu R$ 8,36 milhões em 13.877 passagens irregulares. Elas foram usadas entre 2007 e 2009, período no qual Dado ocupava vaga na Câmara dos Deputados.

Bilhetes para parentes e divergência interpretativa
Ele, como é cotidiano, refuta ilegalidades. Afirma que as passagens foram utilizadas para deslocamentos de parentes, em especial o cônjuge e que a legislação à época permitia tais atos. “Estou com a consciência tranquila”, afirmou.

Enquanto isso, nesta semana...

R$ 3,6 bilhões para politicagem

Ainda não é lei, pois precisa de aprovação de 2/3, tanto na Câmara como no Senado, mas a proposta de Reforma Política aprovada em comissão contempla esse valor para financiamento público das campanhas do próximo ano.

Em queda vertiginosa
Julho fechou com inflação de 0,24%, o menor índice desde 1999. No acumulado dos últimos 12 meses, está em 2,71%, abaixo do piso da meta (3%). O maior impacto foi o reajuste das contas de luz.

Mínimo de R$ 979 em 2018
Concluso o processo de votação da LDO 2018, dá para afirmar que o salário mínimo do próximo ano subirá 4,4% e passará para R$ 979.

Temer & Dória: enamorados?

Ao que parece atualmente, até mais que isso. O presidente quer atraí-lo para os quadros do PMDB para disputar sua sucessão e, simultaneamente, o DEM, de Rodrigo Maia, tem proposta simular. Seria João Dória um concorrente ao padrinho Geraldo Alckmin? Não é de se duvidar.

“Distritão” agora e...
E se aprovada a atual proposta, deputados federais eleitos em 2018 serão os mais votados em cada estado (distritos), pondo fim ao chamados  políticos “puxadores” de votos.
 
“Misto” em 2022
O sistema “Misto”, onde os parlamentares são eleitos metade por uma lista e outra metade os mais votados, valerá para os vereadores em 2022.

Asfaltamento lá

Ao que parece o eterno problema da buraqueira jalesense está para acabar. Após licitar R$ 3,1 milhão para cobrir 138 mil metros quadrados, o prefeito Flá Prandi-DEM aditou outros R$ 740 mil para mais 32 mil metros.