Da Redação

Sede da Vara do Trabalho de Fernandópolis

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem jurisdição em 599 municípios paulistas, está convocando trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a população em geral para participarem de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. 

A mobilização acontecerá na próxima terça-feira, dia 26, às 10h30 horas, em frente a sede do TRT, localizada na Rua Barão de Jaguará, nº 901, no Centro de Campinas (SP). Fóruns e Varas do Trabalho da jurisdição também farão movimento semelhante, entre eles, a Vara do Trabalho de Fernandópolis. 

O ato público proposto pelo TRT-15 conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas e São Paulo (OAB), Ministério Público do Trabalho (MPT-15), Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) e Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze).

Organizadores do ato público destacam que “em tempos de crise política e econômica sem precedentes no país, a Justiça do Trabalho também está ameaçada. Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 atingiram sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendi

mento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros. Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos”. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações. 

O contingenciamento impacta de maneira dramática nofuncionamento da máquina administrativa”, enfatiza o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que coordena também entidade representativa de todos os regionais trabalhistas, o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho). Ainda segundo os organizadores do manifesto, “há uma grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferVaras do Trabalho farão ato público e alertam: TRT corre risco de parar em setembro ramenta virtual já em operação em todas as unidades da 15ª Região e em 98% da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual”. O corte na área de Tecnologia da Informação supera 80%, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais. 

O anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255/2016) também surpreendeu os Regionais Trabalhistas que não poderão preencher as vagas oriundas de aposentadorias este ano devido a falta de recursos. Só o TRT da 15ª Região registra déficit histórico de 973 servidores e os projetos de lei de criação de varas e cargos estão sobrestados. 

A situação mais preocupante é que as medidas adotadas pela 15ª garantem o funcionamento da máquina administrativa somente até o mês de setembro. Depois desse período, o Tribunal corre o risco de parar suas atividades. O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho de todo o país. 

O TRT-15 é o segundo maior tribunal do Brasil em estrutura e movimentação processual. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na primeira instância da 15ª em 2015, 322.551 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852. Na segunda instância, 116.249 processos foram recebidos e 103.680 solucionados. 

No ano passado, a 15ª Região homologou aos reclamantes o valor de R$ 2,8 bilhões. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou em 2015, R$ 296,8 milhões.