AQUELE 'DECRETO

Prevaleceu a jurisprudência do STF

Prevaleceu a jurisprudência do STF

Vilar foi detido próximo à praia de Boraceia, região de Bertioga, litoral norte de SP

Vilar foi detido próximo à praia de Boraceia, região de Bertioga, litoral norte de SP

Publicada há 8 anos

Da Redação 


Juiz Vinícius Bufulin em seu gabinete, no Fórum de Fernandópolis 



"Com a comunicação formal da prisão, o que ainda não aconteceu, vou encaminhar a guia de execução de pena à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), órgão que aloca os detentos numa das unidades prisionais de São Paulo", declarou o juiz Vinícius Castrequini Bufulin na tarde de ontem. Por esse motivo, Vilar permanecerá preso no Guarujá por alguns dias. O magistrado lembrou ainda que prevaleceu uma recente decisão do STF. "O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que um condenado em segundo grau, com prisão expedida, deve, de imediato, cumprir sua pena. Neste caso, em regime fechado", completou Bufulin. Mesmo buscando um recurso especial em Brasília, no STJ, após o Tribunal de Justiça de São Paulo manter a sentença de Bufulin, a prisão de Vilar foi decretada pois "estão esgotados todos os recursos possíveis em segunda instância".




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