2018: em meio à crise, Orçamento de Fernandópolis cresce R$ 24 milhões
Há tempos que alertamos para as contundentes sinalizações de recuperação na economia no tocante às finanças públicas. Os índices, desde o final de 2015, quando liberações extras de repasses federais salvaram os finais de mandatos, vêm numa crescente moderada mas progressista. Basta, para comprovação, batermos os olhos na expansão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, na casa dos 11,40 pontos até o mês passado. E as peças orçamentárias para 2018 recém-ingressando nos Legislativos comprovam o bom momento. A fernandopolense, a primeira subscrita pelo governo Pessuto, ratifica a assertiva. Serão R$ 24 milhões a mais que neste ano, com orçamento recorde de R$ 233 milhões. Percentualmente, o crescimento no comparativo com a deste ano, herdada de Ana Bim, é de 11,48%, índice similaríssimo ao da progressão dos repasses do FPM.
Valor é R$ 89 milhões maior que Jales e R$ 100 milhões menor que Votuporanga
No comparativo regional, sempre de bom alvitre para apurarmos nossa real condição em relação ao progresso na microrregião, constata-se a posição de absoluta meação de Fernandópolis em relação a Jales e Votuporanga. No primeiro, o Orçamento de 2018 é de R$ 144 milhões, ou seja, crescimento de R$ 11 milhões (8,27%) em relação ao ano passado e valor de R$ 89 milhões a menos que aqui. Já o segundo município surpreende pelo baixo índice de progressão estipulado por João Dado: apenas 3,6% em relação a 2017. Com isso, Votuporanga espera arrecadar R$ 333 milhões em 2018, o que perfaz exatos R$ 100 milhões a mais que Fernandópolis. As diferenças são abissais! Se nenhum fator novo, magnânimo e com enorme potencial financeiro ocorrer, será impossível Jales, nos próximos dez anos, alcançar os números fernandopolenses. Por outro lado, infelizmente, o mesmo vale para nós em relação a Votuporanga.
é aquele mesmo de Jales
Na Chefia da Procuradoria Federal
E a região começa a ganhar destaque no meio jurídico nacional. Após a quase nomeação do votuporanguense Rogério Galloro para a direção geral da Polícia Federal, eis que chega-nos informe da Procuradoria Geral da República confirmando que a nova procuradora geral Raquel Dogde acaba de nomear Thiago Lacerda Nobre - aquele mesmo que durante anos militou em Jales, à chefia da Procuradoria da República de São Paulo. Ele administrará a maior unidade do país, com 32 procuradorias instaladas e a sua chapa foi a única a disputar a eleição interna da PR/SP e a recondução foi confirmada mediante o voto da maioria dos procuradores. Nobre ganhou celeridade ao acusar o boleiro Neymar de sonegação.
IN OFF
Motivo para comemorar?
Evolução sim! Mas daí a decantar comemorações aos quatro cantos é demais! Referimo-nos ao anúncio da Santa Casa local que quitou, na última terça-feira, 03, os salários dos 493 colaboradores e, junto, o 13º salário de 2015 que estava atrasadíssimo.
E ainda tem mais!
Como no mês passado, a OSS “Santa Casa de Andradina”, gestora da unidade, havia pagado os 40% do 13º salário de 2016, que estava procrastinado. Não há mais dívidas funcionais. Nada mais que obrigação de algo bem gerido.
De olho na Saúde
O TCE-SP rogou que a municipalidade fernandopolense explique, em 20 dias, o contrato firmado entre uma empresa médica e a UPA. O objeto é a contratação de 8.784 horas (um ano) de serviços de médicos. Por que será?
Não é só por aqui
Problema similar encontra-se na administração ouroestense. Por lá, a contratação de empresa médica para prestar serviços no Hospital João Veloso também está sendo questionado mediante denúncia na Justiça.
E por falar em Saúde...
Lembram-se da ação deflagrada pela Federal de Jales contra fraudes impetradas por médicos que não cumprem horários nas unidades de saúde? Pois saíram os primeiros resultados práticos da ação. E outros devem vir.
Vejam o absurdo
Uma médica está sendo acusada, civilmente, por enriquecimento ilícito e criminalmente por estelionato. Durante o horário de trabalho, constatou-se que ele frequentava salões de beleza, tinha aulas de violão e fez compras no comércio.
Quer pior? Então tome!
A médica é dona da empresa contratada por uma Prefeitura e apesar dos ilícitos, o município da região resolveu prorrogar o contrato vencido em setembro e ainda concedeu reajuste de preço pelos serviços. Deve ser um bônus.
Aumento suspenso
A pressa exacerbada com que o prefeito Flá Prandi-DEM e o Legislativo jalesense conduziram o tramite do projeto que aumentou o IPTU em 22,07%, atacado e refutado pela população, acabou gerando a suspensão judicial.
Não cumpriu o Regimento
Uma liminar concedida pela Justiça de lá, através do magistrado José Curitiba, em pedido impetrado pelo edil Tiago Abra, sustou os efeitos da alteração dos valores venais. E para desespero do governo municipal, sabe-se lá até quando.
Corrida contra o tempo
O problema é que, devido ao princípio constitucional da anualidade, se a decisão não vier (e for favorável) até a virada de 2017, o imposto não poderá ser cobrado em 2018. E a Prefeitura terá dupla dor de cabeça: terá que reprogramar o Orçamento Geral de 2018 e buscar nova fonte para cobrir o programa de recapeamento, haja vista que provém de financiamento estadual.
Perguntar ofende?
- Você está feliz por ter que colaborar, obrigatoriamente, com o fundo de R$ 1,7 bilhão para campanhas políticas?
frase da semana
Quanto a honestidade de Ana
Bim não se discute, pois todos
sabem de sua idoneidade”.
Do vereador Ademir de Almeida, na sessão que rejeitou as contas da ex-prefeita, insinuando a culpa dos “erros” por parte de sua assessoria e alertando André Pessuto para não cometer as mesmas falhas.
Com afastamentos de Rizzato e Fernanda, dois municípios podem ter novas eleições
Bem que alertamos na coluna passada que o afastamento de Fernanda Massoni e a assunção de Aparecido Viana (o presidente da Câmara) em Turmalina acendeu uma “farol amarelo” para Val Rizzato em Meridiano. E dito e feito! Por lá também tomou posse, na tarde de quinta, 05, o também presidente do Legislativo João Binhardi que, similarmente ao caso de Turmalina, governará até que o Tribunal Superior Eleitoral-TSE determine o retorno ou marque novo pleito municipal.
Prefeito e vice juntos
A coincidência de acusação (captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos) e de decisão desfavorável a ambos ainda vai além. O vice de Val Rizzato-PSDB, Márcia, também teve o mandato extirpado (assim como Acir Aquino em Turmalina). Há! Ambos também perderam no TRE-SP e recorreram ao TSE em Brasília.
Afastamento liminar
Apesar de ligado à oposição, Binhardi prometeu “nada mudar”, ao menos no tocante ao funcionalismo. Ressaltando que ele chegou “lá” graças a uma medida liminar que pode ou não ser mantida. E ainda tem a decisão principal.
Novas eleições?
E na decisão de mérito (a principal) é que “a coisa pega”! Caso mantida a sentença do TRE-SP, certamente teremos novas disputas marcadas para as Prefeituras de Turmalina e Meridiano, reascendendo, precipitadamente, as rixas e subdivisões políticas nos municípios. E convenhamos! Diante do atual cenário, elas são mais que prováveis.
A sina de Val Rizzato
Que drama a carreira política de Rizzato. Basta rememorarmos que em 2000, na condição de favorito, teve que deixar a disputa por decisão judicial, o que resultou na eleição de Vilma Cainelli. Agora, governa só nove meses.
Finalmente em liberdade, mas ainda proibido de assumir a Prefeitura
Após seis meses preso no Centro de Ressocialização de Araçatuba, o ex-deputado estadual e prefeito eleito de Ilha Solteira Edson Gomes-PP, consegui a liberdade após decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ na última quarta-feira, 4. Acusado de irregularidades em contratações de shows e aquisições de equipamentos, Gomes venceu por três votos a dois em um pedido de Habeas Corpus que, apesar de colocá-lo em liberdade, impede, por decisão cautelar, que assuma o município pelos próximos 180 dias. Até lá, Ilha Solteira continuará sendo gerida pelo seu filho, Otávio Gomes, vice-prefeito eleito. Dois ex-secretários de governo também foram liberados.
Polêmica: com rejeição, Ana Bim está inelegível?
A rejeição das contas de 2014 de Ana Bim pelo Legislativo já é ato consumado, mas suas consequências políticas é motivo para celeuma dentre seus eleitores e oposicionistas. Afinal, está ela inelegível ou não? Boa indagação!
Para uns, sim! A outros - majoritários - não!
Sucintamente, há dubiedade. Uns opinam que sim, argumentando a Lei de Ficha Limpa e a decisão legislativa e que somente decisão judicial pode torná-la ao páreo. Outros alegam que a lei exige dolo do administrador público (vontade de errar) e enriquecimento ilícito. O que, convenhamos, não é o caso.
Mas tem “coisas” muito piores!
Segundo um expert do Parlamento, esse dúvida é a menor das preocupações que ela deve nutrir. Ele avalia que a ex-alcaidessa deve concentrar forças nas prestações de contas relativas aos exercícios de 2015 e 2016 que aportarão na Câmara. Essas sim, de acordo com o vereador, aptas a afastá-la de futuras disputas.
Enquanto isso, nesta semana...
Censor nato
Eis o deputado Áureo-SD-RJ que emplacou (com a conivência de outros) a censura na internet. Se Temer não vetar, durante a campanha, basta qualquer político denunciar uma publicação para ela ser obrigatória e sumariamente excluída.
Dilma acobertou Nuzman
Segundo o delator Eric Maleson - que deu origem às investigações no COB - a prisão de Carlos Nuzman deveria ter ocorrido há quatro anos. Foi quando ele denunciou-o à PF.
Junto com Cabral
A prisão só não ocorreu, segundo Maleson, porque a ex-presidente da República e o ex-governador Sérgio Cabral teriam influenciado o trabalho da PF.
Processo por falsificação
O Ministério Público Federal abriu incidente de falsificação contra o ex-presidente devido aos recibos de pagamento de aluguéis incluídos no processo. Há fortes indícios de que eles teriam sido forjados para simular pagamentos que não houveu, o que comprovaria a tese de propina.
Inflação em baixa
Segundo o IBGE, a inflação acumulada no ano - de janeiro a setembro - é de 1,78%, a mais baixa desde 1998, quando foi de 1,42%. Em setembro foi de 0,16 pontos percentuais.
Bem menos que em 2016
Comparativamente, em idêntico período de 2016 o índice foi de 5,51% e as projeções do mercado são de 3,38% para todo ano de 2017. Melhorando!
Secretário caiu
Sob a alegação de ter que cuidar dos negócios empresariais próprios e da família, o secretário de Desenvolvimento de Votuporanga, Rolandinho Nogueira, deixou o governo João Dado. A perda é avaliada como “grande” dentro da Prefeitura.
