Por Jorge Pontes

A primeira sessão do mês de maio foi, até aqui, a mais rápida de 2016. Por volta das 20h50, os vereadores já haviam votado sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, 12 requerimentos e oito indicações. Eles se reuniram minutos antes da sessão e decidiram colocar em votação na sessão desta terça-feira, 3, além dos dois projetos inclusos na ordem do dia, mais cinco projetos em regime de urgência por se tratar de matérias importantes para a municipalidade. 

 Um deles, o nº 02/2016, que altera e revoga o dispositivo da Lei complementar nº 72/2009, não estava sequer no expediente, mas foi incluído de última hora na pauta do dia, o que atrasou em 15 minutos a sessão ordinária, marcada para às 20h. O referido projeto concede privilégios para micro e pequenas empresas em processo de licitação.

Na ordem do dia, o primeiro projeto se tratava sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 552.111,10 para a aquisição de equipamentos e material permanente para diversas Unidades Básicas de Saúde do município. Já o segundo, também aprovado por unanimidade, dispunha sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 18.891,39 referente à devolução de saldo remanescente oriundo do Convênio firmado com o Ministério do Turismo.

Dentre os outros quatro projetos que entraram em regime de urgência e foram aprovados pelos vereadores estava o Projeto de Lei nº 52/2016, que autorizou a Prefeitura a firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social no valor de R$ 180 mil, em parcelas mensais, retroativos (janeiro de 2016) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Vale ressaltar que a ssubvenção será cessada assim que a UPA – Unidade de Pronto Atendimento-, iniciar as atividades. Ainda, o Projeto de Lei nº 53/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 144.720,00 para pagamento dos funcionários que trabalharam temporariamente no setor de Vigilância Epidemiológica no combate à Dengue.
 

Aprovaram também o Projeto de Lei nº 55/2016, que autorizou a abertura de crédito adicional especial, parte por excesso de arrecadação, parte por redução, no valor de R$ 386.291,07 para a pavimentação de estradas rurais, proveniente do projeto de microbacias II da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

Por fim, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 56/2016, que também autorizou a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 230.000,00 para aquisição de um triturador de galhos.

Ainda foram votados e aprovados em bloco, todos os 12 requerimentos e oito indicações.

Antes das 21h, vereadores já estavam de saída do plenário após sessão "Ayrton Senna"

Confira cada um delas abaixo:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 200/2016, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, requerendo da empresa responsável pela execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares no município, informações objetivando esclarecer se existe a possibilidade de mudança no sistema de gerenciamento da coleta de resíduos sólidos urbanos executados atualmente, realizando a coleta de porta em porta nas residências, ao invés de acondicionar o lixo recolhidos amontoando-os nas esquinas.

Requerimento nº 201/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Vivian Grota Ongaratto, ocorrido no dia 22 de abril de 2016.

Requerimento nº 202/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Assumpta Betazzi Mariani, ocorrido no dia 25 de abril de 2016.

Requerimento nº 203/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento do Senhor João Inácio de Miranda, ocorrido no dia 27 de abril de 2016.

Requerimento nº 204/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Maria de Jesus Rodrigues Cuzziol, ocorrido no dia 27 de abril de 2016.

Requerimento nº 205/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Ivonete Aparecida Malavazi, ocorrido no dia 19 de abril de 2016.

Requerimento nº 206/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre a conta corrente da Prefeitura Municipal de Fernandópolis no Banco Santander S.A., sob nº 45.000.005-3, por meio do encaminhamento de cópia do extrato bancário referente ao mês de setembro de 2014.

Requerimento nº 207/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se foi adquirida área para instalação de um novo cemitério municipal, informando, ainda, quais providências estão sendo tomadas sobre o assunto e qual a data prevista para a sua instalação e seu funcionamento.

Requerimento nº 208/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão executados os serviços de reforma da praça José Maria Batelo, encaminhando cópia do projeto, do orçamento e do memorial descritivo do referido serviço.

Requerimento nº 209/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento do Senhor Jose Henrique Azeitona, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2016.

Requerimento nº 210/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual a data prevista para execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Turquesa, no bairro Parque dos Jacarandás.

Requerimento nº 211/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual a data prevista para execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica da Rua João Birolli, no trecho de cinquenta metros a partir da Rua Minas Gerais até o fim da via, no loteamento Benedito Guedes.

Requerimento nº 212/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se a Prefeitura Municipal já dispõe dos recursos financeiros necessários à execução das obras e serviços de redimensionamento das galerias de águas pluviais existentes na Rua São Luiz e na Rua das Flores, no bairro Jardim Progresso, objetivando aumentar o diâmetro daquelas galerias.

INDICAÇÕES

Indicação nº 73/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Amadeu Bizelli com a Avenida Aldo Livoratti.

Indicação nº 74/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida dos Arnaldos com a Rua Espírito Santo.

Indicação nº 75/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Duque de Caxias com a Avenida Rubens Padilha Meato.

Indicação nº 76/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de implantação de duas ondulações transversais (quebra-molas) na Rua Mário Martins, nas proximidades do portão de saída de alunos da Escola Municipal Miguel Risk, no bairro Jardim Vereador Antônio Brandini.

Indicação nº 77/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de semáforo na Rua Paulino Maximino Duran, no cruzamento com a Avenida Rubens Padilha Meato.

Indicação nº 78/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de dedetização de todas as repartições pública municipais.

Indicação nº 79/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água de todas as repartições públicas municipais.

Indicação nº 80/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências por meio do departamento de Defesa civil do Município, no sentido de promover ações para solucionar o problema recorrente de invasão de águas das chuvas na residência localizada na Rua Dois, nº 943, no bairro Jardim São Francisco.