Da Redação

Os vereadores aprovaram todos os Projetos da Ordem do Dia da sessão da Câmara Municipal de Fernandópolis desta terça (03). O Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 552.111,10 para a aquisição de equipamentos e material permanente para diversas Unidades Básicas de Saúde do município, e Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 18.891,39 referente à devolução de saldo remanescente oriundo do Convênio firmado com o Ministério do Turismo. 

Em regime de urgência, cinco Projetos entraram na pauta, sendo devidamente aprovados. São eles: 

Projeto de Lei nº 52/2016, que dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis; 

Projeto de Lei nº 53/2016, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 144.720,00 com o objetivo de garantir o pagamento de 134 funcionários da Saúde que trabalharam aos sábados nos meses de março e abril, em determinados bairros da cidade, como parte da campanha estadual “Todos Juntos Contra o Aedes aegypti”; Projeto de Lei nº 55/2016, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, parte por excesso de arrecadação, parte por redução, no valor de R$ 386.291,07 para o desenvolvimento do Projeto Rural Sustentável – Microbacias II; 

Projeto de Lei nº 56/2016, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 230 mil para a aquisição de um triturador de galhos, para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente; e 

Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que altera e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 72, de 18 de agosto de 2009, com a finalidade de promover as devidas adequações na legislação local que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado concedido às microempresas.

Vereadora Neide Garcia destaca seus pedidos atendidos:
profissionais em tempo integral nas Farmácias e melhorias no trânsito

Um requerimento da vereadora Neide Garcia, apresentado na Câmara Municipal, no mês de abril, questionava a Prefeitura sobre o Concurso Público da Prefeitura para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de nível médio e nível superior, referente ao Edital 03/2015 – Área da Saúde, para esclarecer sobre a contratação de farmacêuticos aprovados no referido concurso, para trabalho em tempo integral no atendimento das Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista a falta desses profissionais na rede municipal da Saúde, a exemplo da Farmácia da USF Waltrudes Baraldi, que, na época, ficava fechada até às 13 horas por falta de farmacêutico na unidade. 

A Prefeitura informou que no dia 22 de janeiro foram convocados 13 profissionais da área, todos já nomeados e em efetivo exercício do cargo. E que no dia 11 de abril foram convocados outros quatro farmacêuticos, dos quais três foram nomeados para o cargo, sendo que um foi considerado desistente em razão do não comparecimento. 

A Prefeitura esclareceu que os convocados no dia 11 de abril trabalharão em tempo integral nas Unidades Básicas de Saúde municipais, que requerem duas equipes de atendimento em razão da demanda, incluindo a USF Waltrudes Baraldi, para a qual foi designada a profissional Danieli Carvalho Lima de Oliveira, a partir de 19/04/2016. Neide Garcia também ressalta que algumas de suas indicações relacionadas a serviços no trânsito, encaminhadas à Prefeitura nos anos de 2013, 2014 e 2015, estão contempladas no “pacote” de melhorias que serão implantadas na cidade, como 07 novos semáforos, lombadas, campanhas educativas e blitzes. 

A vereadora observou que três de suas indicações para construção de rotatórias (na Avenida Rubens Padilha Meato, uma na esquina da Avenida Duque de Caxias e outra na esquina com a Rua Paulino Maximino Duran; Na Avenida da Saudade, nos cruzamentos com as Ruas José de Anchieta e Antônio H. Sanches; e na Avenida Afonso Cáfaro com a Rua Simão dos Santos Gomes), e ainda um pedido de instalação de semáforos (na Avenida da Saudade, nos cruzamentos com as Ruas Nossa Senhora de Santana e José Gregorini), fazem parte dos projetos que serão executados através do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito em Fernandópolis. Ao todo, serão investidos R$ 513 mil para essas obras.

Chamel quer saber se Prefeitura já adquiriu área para novo Cemitério Municipal

O vereador Rogério Chamel apresentou um requerimento na noite de terça-feira (03), durante a 10ª sessão ordinária, solicitando à Prefeitura informações para esclarecer se foi adquirida área para instalação de um novo Cemitério Municipal e quais providências estão sendo tomadas sobre o assunto, como data prevista para a sua instalação e seu funcionamento. 

Chamel destacou que constantemente vem recebendo pedidos da população para saber sobre a situação dos cemitérios da cidade. “Várias pessoas me procuraram para saber como anda a situação da implantação de um novo cemitério, pois sabemos que a capacidade dos nossos cemitérios está pequena, e devemos nos preocupar com o assunto, pois em breve poderemos ter problemas graves em relação ao sepultamento de nossos entes queridos”, destacou o vereador.