Gilmar Gimenes foi preso na Operação Hígia em fevereiro deste ano

Da Redação

O Ministério Público de São Paulo, em decisão proferida em 19 de março, ratificou a concessão de habeas corpus e a manutenção da liberdade para o ex-deputado estadual Gilmar Gimenes (PSDB), preso na Operação Hígia, que apura fraudes financeiras na Santa Casa de Fernandópolis.

No parecer assinado pelo procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte, houve o deferimento pelo pedido de habeas corpus, já que, de acordo com o texto, “trata-se de investigado primário e com 60 anos de idade, que tem residência fixa e emprego lícito”.

Sobre a necessidade de prisão preventiva, o Procurador de Justiça assegurou a presunção de inocência ao réu, ressaltando que ainda não houve julgamento da matéria.

“Quem é submetido a essa medida ainda não foi declarado culpado pela realização de um crime e goza, por isso, da presunção de não culpabilidade, não estando sujeito, pois, ao cumprimento antecipado de uma pena".

O procurador também não considerou que Gimenes represente “um risco sério e intolerável” ao processo. Na visão do membro do MP, a liberdade do ex-deputado apresenta risco de interferência nas investigações e, consequentemente, ao julgamento.

Gilmar Gimenes e outros 13 membros acusados de fazer parte da organização criminosa que realizava fraudes financeiras na Santa Casa de Fernandópolis, foram presos em fevereiro. Após a prisão temporária – por cinco dias -, e sua prorrogação por mais cinco, houve o pedido de prisão preventiva.

O Tribunal de Justiça de são Paulo concedeu, no dia 4 de março, liberdade para Gimenes através de um habeas corpus. Em decisão da Procuradoria, assinada em 19 de março, o Ministério Público pediu a manutenção da liberdade de Gilmar.