Promotor quer perda de mandato e suspensão dos direitos políticos de prefeitoDaniel Azadinho, do Ministério Público Estadual local, subscritor da denúncia. Foto: Arquivo

O promotor de Justiça Daniel Azadinho, da Comarca local, impetrou Ação Civil Pública (em 25 de junho com 50 páginas), já aceita pela Justiça e a cargo do juiz Heitor Miura, da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, contra o prefeito André Pessuto-DEM e mais três assessores: o chefe de Gabinete Rodrigo Ortunho e os comissionados nos cargos de gerentes Dalilio Pivaro e Cássio Araújo. Na ação, Azadinho quer, além do ressarcimento dos danos no valor de R$ 4,3 mil, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de todos envolvidos, pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público. Eles estão arrolados em uma viagem para a capital paulista, imputada pelo denunciante como irregular.

Ela teria ocorrido, segundo o Ministério Público, entre os dias 26 e 28 de Julho de 2018, onde fora utilizado um veículo particular do alcaide, porém fazendo uso de adiantamentos financeiros do erário público municipal no valor de R$ 2 mil, antecipados para um dos servidores públicos e utilizados para quitação de alimentação, hospedagem e combustível. O problema é que naquela ocasião, segundo apuração do promotor, a viagem não teve finalidade pública, muito menos foi “a trabalho” em algum órgão oficial estadual, e sim para participação dos acusados em um evento partidário, com finalidade exclusivamente política.

Apuração ministerial prévia bem feita trará problemas para a defesa

E o trabalho da Promotoria, nesse caso em particular, foi bem minucioso, impondo dificuldades para as defesas jurídicas e fáticas dos quatro denunciados.

Um dos pontos que se destaca na peça acusatória é que Azadinho buscou, previamente, informações junto a todos os órgãos públicos estaduais situados na capital paulista para saber se os acusados – isoladamente ou acompanhados – estiveram em alguma dessas repartições. Somente com após resposta negativa é que o Ministério Público promoveu a denúncia.

Outro detalhe que se destaca é a invalidação que a Promotoria dá a uma sindicância interna aberta pela administração pública municipal após terem ciência do início de uma apuração ministerial oficial . Obviamente que tanto esta, como muitas outras sindicâncias tiveram efeitos limitados, quando não nenhum.

Administração insiste: viagem para atender ao interesse público municipal

Instada, a Prefeitura de Fernandópolis informou-nos que não foi notificada oficialmente, mas analisa com tranquilidade a solicitação feita pelo MP-SP e que responderá novamente todos os questionamentos assim que for solicitada, inclusive para o Poder Judiciário caso venha acatar o pedido do ‘MP’. "Se isso ocorrer, provaremos de forma contundente a improcedência da ação proposta. Ocorreu no final de julho de 2018 uma viagem para a cidade de São Paulo, na qual em pauta foram realizadas reuniões de interesse público municipal e que os valores de adiantamento de viagem contabilizados foram menor que R$ 2.000,00, incluindo despesas de combustível, hospedagem e refeições, já que o restante não gasto, foi devolvido formalmente, documentado, tudo como é feito normalmente dentro do que prevê a Lei", afirmou em Nota Oficial.

A municipalidade ratificou que se coloca a disposição para esclarecer os fatos, como já vem sendo feito e lamenta a forma como algumas poucas pessoas com interesses políticos tentam distorcer informações, principalmente em ano eleitoral.

Mas, afinal, a denuncia afasta Pessuto da disputa pela reeleição?Prefeito Pessuto: denúncia não implicará impedimento jurídico à reeleição. Foto: Divulgação / PM Fernandópolis

Eis a indagação que brota, imediatamente, após tal novidade e que muitos nos dirigiram. Terá ela vulto suficiente para mudar os rumos do pleito municipal fernandopolense, alijando o atual prefeito da disputa ou não resultará em nenhum prejuízo político/eleitoral?

Juridicamente, somente uma condenação colegiada teria tal condão – e ainda sob determinadas circunstâncias -. Como estamos no início de um processo por improbidade administrativa em primeira instância, ainda na fase de intimação dos acusados, é claro que tal denúncia não terá aptidão, por si somente, de impedir Pessuto de disputar a reeleição. O problema para ele será em relação a um mandato futuro (caso vença), pois pode haver essa dupla condenação (local e colegiada) a impedi-lo de continuar no cargo eletivo ou qualquer outra função pública que eventualmente ocupe (assessoria de um deputado, por exemplo). As mesmas restrições se aplicam aos demais denunciados.

Quanto aos prejuízos eleitorais, dependerá de como reagirá a oposição e também o próprio governo municipal, pois ainda há muita água a passar por debaixo dessa ponte.

Adélia e Colombano: de companheiros de partido a inimigos políticos (e talvez até mais)

Quem imaginaria, há meses, a situação em que mergulho o Republicamos daqui. Um verdadeiro imbróglio que ainda sequer começou a produzir os resultados finais.

Um contencioso expressivo se estabeleceu entre dois pretensos candidatos: A educadora Adélia Menezes e o empresário Renato Colombano. A primeira queria ir para o voto dos correligionários a decisão sobre o nome do candidato local do partido; o segundo, apoiou-se numa pesquisa eleitoral (não sabemos de que instituto e muito menos quem contratou e pagou o trabalho). Ao final prevaleceu o nome de Renato com Adélia decantando o nome de Henri Dias para receber, a partir de agora, seu apoio.

A história ainda não terminou!

- Vendas de carros sobem 113%. E isso não é boa notícia, pois essa ascensão é relativa à Junho, no comparativo com Maio, mês que os números foram extremamente negativos. Em relação a Junho do ano passado a queda é de 40,5% e no semestre de 50,5%. A Anfavea espera chegar aos índices de 2019 (2,8 milhões de veículos comercializados) apenas em 2025.

- Votuporanga ao inverso de Fernandópolis. Se aqui a briga do tucanato é pela vaga de vice de André Pessuto, numa coligação encabeçada pelo DEM, por lá é exatamente o contrário. O DEM, através do presidente do Diretório Municipal Dimas Geraldo da Silva, é quem busca a vaga de vice na coligação que deve ser encabeçada pelo tucano Jorge Seba.

- Três ou quatro privatizações grandes. Eis a promessa do ministro Paulo Guedes para até o final do ano. Ele não quis cravar quais as empresas estatais que serão incluídas, mas o rol deve ser encabeçado pelo Correios. Ele afirmou que Abril pode ter sido o fundo do poço e que nos próximos dois meses a economia deve dar sinais de melhora.

- Agora vai! Ou será que não! Finalmente sairá do papel as obras de desassoreamento da Represa Municipal, aquela situada nas proximidades do Beira Rio. Onze empresas disputaram a licitação, o que, juntamente com a elaboração de projetos e licenciamentos feitos pela própria Secretaria de Meio Ambiente, gerou uma economia de 65%. O valor caiu de R$ 1,5 milhão para R$ 521 mil. Obras já neste mês de Julho.

Em queda pela segunda semana seguida. Só por lá! Pela segunda semana consecutiva, houve queda no número de mortes em decorrência do coronavírus em todo o estado de São Paulo. Na semana entre 14 a 20 de junho, houve 1.913 mortes de pacientes contaminados no território paulista. Nos sete dias subsequentes, de 21 a 27 de junho, o número de vítimas fatais em decorrência da pandemia caiu para 1.769 óbitos. E no período entre 28 de junho a 4 de julho, foram 1.733 mortes. Enquanto isso, por aqui... 

- Falecimento de empresário e ex-prefeito. A informação chegou no início da noite de segunda-feira, 06. Adriano Eugênio Barbosa, empresário do ramo jornalístico (proprietário do jornal "A Gazeta da Região" e ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de General Salgado faleceu, vítima de câncer generalizado. Ele estava filiado ao "Patriotas".

"Acredito que o cenário não muda nada. Desde que o grupo da deputada Analice Fernandes assumiu o comando do PSDB, já sabíamos que o partido estaria alinhado com o atual prefeito". Do pré-candidato petebista, lembrando que o anúncio da candidatura própria (do PSDB), todos sabem que é "rastro de onça", só para segurar o partido até a época das convenções