Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Ouroeste

Os vereadores de Ouroeste apresentaram, em sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 5, a Indicação que trata da prorrogação na cobrança de impostos e taxas do município. A iniciativa é do presidente João Carlos Romeira (PP) que contou com o apoio de todos os vereadores.

O objetivo da Indicação é promover um alívio aos empresários que estão sofrendo com os impactos econômicos consequentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). O autor da Indicação, o presidente João Romeira justifica que a finalidade é de contribuir com redução das despesas imediatas dos comerciantes, profissionais liberais e das famílias Ouroestenses, durante o período mais crítico, em que estão de portas fechadas, sem poder exercer suas atividades, em face de Decretos restritivos Estadual e Municipal. A concessão, segundo ele, traria um alento à população e um prazo mínimo para que a economia municipal tivesse condições de se recuperar ou, ao menos, voltar ao normal. 

Os vereadores, bem como os comerciantes que estão cumprindo o Decreto, estão preocupados com a saúde pública, mas buscam uma flexibilização do poder público  pedindo ao Prefeito Municipal, que prorrogue o pagamento dos tributos, em razão da suspensão das atividades comerciais e de serviços no município, determinada pelo último decreto que tem por objetivo o combate à disseminação da Covid-19, especialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxas (de qualquer natureza), passando o pagamento à vista dos impostos, bem como, o pagamento da parcela com vencimento no mês de abril de 2021 e dos meses subsequentes, para o mês de Outubro de 2021, sem o acréscimo de juros e multas.

O objetivo da Indicação é promover um alívio aos empresários que estão sofrendo com os impactos econômicos consequentes da pandemia