Procurador da República, José Rubens Plates, durante a coletiva de imprensa, na sede da Procuradoria da República, em Jales

Por Breno Guarnieri

Na manhã de ontem (09), data em que foi celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção, foi realizada na sede da Procuradoria da República, em Jales, uma coletiva de imprensa, na qual foi explicado pelo procurador da Republica, José

Rubens Plates, as novidades na atuação do Ministério Público Federal no combate

aos atos de corrupção nas obras da Ferrovia Norte-Sul, especificamente no trecho

compreendido entre a ponte do Rio Arantes/MG e Estrela d’Oeste/SP, denominado

“Lote 5S”.

Na oportunidade, Plates salientou que a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infraestrutura S/A (Tiisa) e de dois diretores desta. “Eles (ex-servidores) são acusados da prática de atos de improbidade administrativa na

contratação e execução das obras”, explicou Plates, que ainda acrescentou: “nossa intenção é combater a corrupção para que a obra progrida”.

30 ANOS DA FERROVIA NORTE-SUL

O projeto de ligar a Amazônia ao Rio Grande do Sul por trilhos se arrasta por quase três décadas e até hoje nada. A Ferrovia Norte-Sul deveria interligar as malhas ferroviárias do Sul e do Sudeste com a malha ferroviária do Norte e Nordeste, bem como com as vias navegáveis da Amazônia, tornando esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário e contribuir com a redução do chamado “Custo Brasil”. O trecho cuja fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sustenta a presente ação civil, o “Lote 5S”, tem extensão de 141 km

e efetiva a ligação das regiões e o acesso aos portos da região Sudeste.

“LOTE 5S”

Após a licitação para a realização da obra, em dezembro de 2010, a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, contratou a Corré Tiisa para a construção das obras, pelo valor inicial de R$ 433,98 milhões, com prazo previsto de 24 meses para sua execução. No mesmo mês, foi contratada a empresa SGS Enger (tambémré) para a supervisão e fiscalização do contrato, pelo valor de R$ 18,17 milhões.

Em decorrência de diversas irregularidades apontadas no projeto básico da licitação, bem como ineficiência no cumprimento da avença e a gestão temerária do empreendimento, 11 termos aditivos foram celebrados em relação ao contrato com a Tiisa até o momento. As alterações geraram um acréscimo de mais de R$ 106,83 milhões à obra, quase atingindo o limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras com a SGS Enger também foi aditivado seis vezes, tendo acrescido seu valor em mais de R$ 7 milhões.

Apesar do volume de contratações e aditamentos, o prazo original de 24 meses, previsto para dezembro de 2012, já foi excedido em 48 meses. Mesmo assim, a obra ainda não foi concluída. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de Engenharia realizado pelo MPF concluíram haver prejuízos ao patrimônio público, especificamente com a caracterização de sobrepreço e superfaturamento da obra.