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Da Redação / UOL

Por: Paula Gama – Colunista do UOL

A Reforma Tributária traz uma grande mudança para pessoas com deficiência (PCD) que desejam comprar um carro com isenção de impostos. Após a aplicação das novas regras, apenas veículos adaptados terão direito ao benefício, excluindo aqueles que possuem apenas câmbio automático e direção assistida.

Isso significa que a maioria dos motoristas PCD perderá o direito à isenção, já que grande parte não necessita de adaptações estruturais para dirigir. Segundo Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, 95% das pessoas com deficiência vão perder a isenção na compra de veículos novos.

“A pessoa que tem uma amputação de perna esquerda compra um carro com câmbio automático e sai dirigindo normalmente. Agora, ela não terá mais direito à isenção. Já o amputado da perna direita, que precisa transferir o acelerador e o freio para o volante, terá. Isso é injusto”, argumenta Dib.

Fim das versões PCD das montadoras?

Com a nova regra, as versões específicas de veículos para PCD, criadas por montadoras e locadoras, devem desaparecer. Antes, muitas marcas ofereciam carros automáticos mais acessíveis para esse público, mas agora o benefício será restrito a quem realmente precisa de adaptações exclusivas, como comandos manuais ou acelerador à esquerda.

Segundo Carlos Zocatelli, consultor jurídico especializado na documentação para aquisição de veículos com isenção, essa mudança representa um retrocesso significativo para os direitos da pessoa com deficiência.

“Se o carro não tiver um acelerador à esquerda, um pomo no volante ou um sistema de aceleração e frenagem manual, a pessoa PCD não terá direito à isenção. Isso vai eliminar a possibilidade de muitas pessoas conseguirem comprar um carro com desconto”, explica o especialista.

Essa não é a primeira vez que uma mudança como essa é tentada. Em 2021, o então governador de São Paulo, João Doria, tentou restringir a isenção do IPVA apenas para veículos adaptados, mas a medida enfrentou problemas jurídicos. Agora, a nova legislação da Reforma Tributária tem validade nacional, afetando todos os estados.

Como fica a isenção para PCDs na Reforma Tributária

O Senado Federal aprovou a proposta de reforma tributária, que unifica cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em dois novos impostos:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – Tributo federal

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Tributo estadual e municipal

Imposto Seletivo (IS) – Aplicado a bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Com isso, as PCDs terão um novo teto de R$ 200 mil para isenção parcial na compra de veículos zero quilômetro. Contudo, a isenção total será limitada a R$ 70 mil, abrangendo integralmente os impostos CBS e IBS. Para veículos com valor entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, os tributos serão aplicados proporcionalmente sobre a diferença.

“Hoje, não existe nenhum carro por R$ 70 mil no mercado. Esse valor é irreal, e na prática, o benefício se torna quase inexistente”, critica Abrão Dib.

Por que a mudança foi feita?

A principal motivação, segundo especialistas, é arrecadatória. O governo alega que houve um crescimento no número de pedidos de isenção, o que aumentou o impacto fiscal. Além disso, há a justificativa de que algumas pessoas estavam obtendo o benefício indevidamente, mesmo sem a real necessidade de um carro adaptado.

Porém, a decisão prejudica milhares de PCDs que realmente precisam do benefício, mas não necessitam de adaptações estruturais para dirigir.

Quem será mais afetado?

Hoje, cerca de 80% das pessoas que têm direito à isenção não necessitam de adaptações externas no veículo. Esse grupo inclui, por exemplo, pessoas com hérnia de disco, artrose, esclerose múltipla e outras condições que causam dor e dificultam o uso de carros manuais, mas que conseguem dirigir um automático sem precisar de equipamentos adicionais.

“A maioria dos PCDs tem dificuldades para dirigir um carro com embreagem, mas não precisam de uma adaptação física no veículo. Agora, eles vão perder o benefício”, explica Zocatelli.

Com a nova regra, só terão direito à isenção aqueles que possuírem um laudo médico detalhado comprovando a necessidade de adaptação específica no carro.

A mudança ainda pode ser contestada na Justiça por associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência. No entanto, enquanto isso não acontece, os novos critérios já estão valendo e devem impactar milhares de brasileiros.

Fonte: https://www.uol.com.br/carros/colunas/paula-gama