A implantação das escolas cívico-militares na rede estadual paulista tem início confirmado para o próximo dia 8 de setembro. Nesta data, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê a chegada de 208 policiais militares monitores para as 100 unidades já selecionadas — entre elas, a EELLAS em Fernandópolis, além de escolas em Votuporanga, São José do Rio Preto, Catanduva e em outras 96 cidades do Estado.

Segundo a Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC-SP), o processo de contratação deve ser concluído até 26 de agosto, com convocações previstas entre 26 de agosto e 4 de setembro. Os monitores terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por uma capacitação obrigatória, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz e iniciam atividades nas unidades no dia 08 de setembro.

Quase flopou

O programa chegou a ser suspenso após decisão liminar obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A entidade argumentou que a medida representaria “uma violação sem precedentes aos direitos dos profissionais da educação e dos estudantes da rede pública”.

A liminar, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), permitindo a continuidade da implantação.

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Críticas do sindicato

Um dos principais questionamentos da Apeoesp diz respeito à diferença salarial: enquanto os atuais agentes escolares recebem até R$ 1.650 por 40 horas semanais, os policiais militares aposentados que atuarão como monitores nas escolas cívico-militares terão remuneração extra de R$ 6.034 pela mesma carga horária.

O sindicato também aponta que os PMs não possuem formação didático-pedagógica para lidar com as complexidades do ambiente escolar e lembra que já há denúncias e polêmicas em outros estados onde o modelo foi adotado.

Com a decisão judicial favorável ao governo, a SEDUC afirma que o programa agora tem segurança jurídica plena para seguir com as etapas previstas.

Por: Beto Iquegami

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