Da Redação / Concursos no Brasil

Por: Thaís Ferreira

O Ministério Público Federal publicou o edital n.º 01/2025 para promover o trigésimo primeiro concurso MPF, visando preencher 58 vagas para o cargo de Procurador da República. O subsídio inicial para a ocupação é no valor de R$ 39.753,22.

Para concorrer a alguma das oportunidades, os interessados deverão possuir título de bacharel em Direito e ter exercício mínimo de três anos em atividades jurídicas (exercidas após a obtenção do diploma), conforme pontuado no art. 129, § 3º, da Constituição Federal.

Localidade das vagas MPF

Demonstrando a amplitude do concurso, as vagas oferecidas serão distribuídas em cidades de diversos estados do país, sendo citadas as seguintes localidades com cargos vagos:

Acre;

Alagoas;

Amazonas;

Amapá;

Bahia;

Ceará;

Maranhão;

Minas Gerais;

Mato Grosso do Sul;

Mato Grosso;

Pará;

Paraíba;

Paraná;

Rio de Janeiro;

Rio Grande do Norte;

Rondônia;

Roraima;

Rio Grande do Sul;

Santa Catarina;

São Paulo;

Tocantins.

O candidato aprovado, conforme sua classificação, poderá selecionar sua lotação preferida após a conclusão do concurso de remoção entre os Procuradores da República em exercício, dentro das vagas estabelecidas pelo Conselho Superior.

Reserva de vagas

O concurso MPF reservará um percentual de vagas para determinados grupos: 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas e 20% para pessoas negras. A concessão dessas vagas seguirá as diretrizes previstas nos artigos 11 a 33 do regulamento do certame.

Cronograma concurso MPF

Período de inscrição: 24/03 a 22/04/2025;

Prova objetiva: 29/06/2025;

Provas subjetivas: 05 a 07/10/2025;

Inscrição definitiva: 24/03/2026;

Provas orais: 13 a 17/04/2026;

Resultado final: 19/05/2026.

As datas podem sofrer alterações ao longo do andamento do certame, sendo as informações acima a previsão dada pelo edital.

Provas MPF

O concurso contará com as etapas de prova objetiva, provas subjetivas, prova oral e avaliação de títulos. Confira os detalhes de cada uma das fases a seguir.

Prova objetiva

Prevista para ocorrer no dia 29 de junho de 2025, essa etapa contará com 120 questões de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Civil.

Ainda haverá questões sobre Direito Processual Civil, Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Penal e Direito Processual Penal. O candidato deverá seguir as instruções específicas para a realização dessa etapa, previstas no regulamento do certame.

Provas subjetivas

As provas subjetivas ocorrerão em três dias consecutivos, na provável data de 05 a 07 de outubro de 2025, com duração de quatro horas cada, organizadas em grupos temáticos:

Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental;

Grupo II: Direito Civil e Processual Civil;

Grupo III: Direito Penal e Processual Penal.

Cada prova será dividida em duas partes: uma peça jurídica (como ação, parecer ou recurso) e até quatro questões dissertativas sobre as disciplinas do grupo. A correção avaliará conhecimento, clareza e uso adequado do idioma.

Importante: Durante a prova, será permitida apenas a consulta à legislação oficial brasileira, sem anotações ou comentários.

Inscrição definitiva

Após a apuração dos resultados das provas objetivas e subjetivas, o concurso MPF fará a relação dos candidatos aptos para efetivarem sua inscrição no certame e, em seguida, fará a convocação para as etapas de prova oral e de títulos.

Provas orais

As provas orais consistirão em arguições feitas por membros da comissão de concurso sobre os temas sorteados, dentro dos conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental; Direito Civil e Processual Civil; e Direito Penal e Processual Penal.

A avaliação considerará o domínio do conhecimento jurídico, a clareza na linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto da língua portuguesa.

Prova de títulos

Por fim, essa etapa irá pontuar as formações, produções e experiências dos candidatos. Os critérios de pontuação de títulos para o concurso do MPF incluem diversas formas de qualificação, conforme detalhado abaixo:

Produção acadêmica

Livro (autoria ou coautoria): até 12 pontos;

Artigo em obra coletiva: até 4 pontos;

Artigo em revista jurídica especializada: até 4 pontos.

Diplomas acadêmicos

Doutorado em Direito: 10 pontos;

Mestrado em Direito: 6 pontos.

Pós-graduação

Certificação de cursos de pós-graduação em Direito (mínimo de 360 horas): 3 pontos.

Magistério superior

Efetivo exercício de magistério jurídico em instituição reconhecida: 2 pontos por ano (máximo de 6 pontos).

Experiência profissional

Cargo de membro da Magistratura ou do MP: 10 pontos por ano (máximo de 30 pontos);

Cargo de defensor público, delegado ou advocacia pública: 5 pontos por ano (máximo de 15 pontos);

Cargo técnico-jurídico em órgãos públicos: 2 pontos por ano (máximo de 6 pontos);

Exercício da advocacia: 2 pontos por ano (máximo de 6 pontos).

Aprovação em concursos públicos

Concurso para Magistratura ou MP: até 12 pontos;

Concurso para defensor público, delegado ou advocacia pública: até 6 pontos;

Concurso para outros cargos privativos de bacharel em Direito: até 3 pontos.

Outras qualificações

Graduação em curso superior diverso de Direito: até 4 pontos;

Curso regular de preparação à Magistratura, MP, Advocacia ou Defensoria: 4 pontos;

Exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo: 3 pontos por ano (máximo de 12 pontos).

Concurso MPF: inscrição

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O prazo de inscrição no concurso MPF é de 30 dias após a publicação do edital. Foto: Concursos no Brasil

A inscrição preliminar do concurso MPF será realizada exclusivamente online, utilizando credenciais GOV.BR de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas, no período de 24 de março até 22 de abril de 2025.

O candidato deverá preencher o formulário no site destinado ao concurso de Procuradores do Ministério Público Federal, anexando um documento oficial com foto e assinatura.

Após concluir a inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa no Banco do Brasil, dentro do prazo estabelecido. O valor referente à taxa de inscrição é de R$ 250,00 para todos os candidatos.

A confirmação da inscrição ocorrerá após a compensação do pagamento, e o candidato receberá um e-mail de confirmação, devendo imprimir seu comprovante no site do concurso.

Isenção da taxa de inscrição

Candidatos que se encaixem nas condições especificadas no edital poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição no concurso MPF. Para comprovar as condições requisitadas, será necessário apresentar os seguintes documentos:

Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com comprovante de cadastramento emitido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;

Código de registro como doador de medula óssea, acompanhado da declaração emitida pelo REDOME (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea).

Edital MPF

Os detalhes completos sobre a etapa de provas, bem como demais informações pertinentes ao concurso MPF estão disponíveis no site do Ministério Público Federal, em página destinada, exclusivamente, ao concurso para Procuradores.

Fonte: https://concursosnobrasil.com/