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Da Redação / Agência Brasil

Por: André Richter

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Extradição

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

Contudo, a decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e o do governo local. As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.

Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.

Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição.

O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão. 

"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

Mandato

Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada.

Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa.

Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo. 

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que Carla Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações.

Segundo o defensor, a deputada tomou a iniciativa de se entregar à polícia: "Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade."

Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão da deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol.

As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava hospedada. 

Pizzolato

Em 2015, outro episódio envolvendo condenações no STF e fuga para a Itália foi registrado. Naquele ano, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi extraditado para o Brasil.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo, mas antes da divulgação da pena, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014.