Fotos: Reprodução / Fonte: STF

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), a execução das penas impostas aos réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista investigada pela Corte e que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns dos principais nomes de seu governo.

A ordem ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconhecer o trânsito em julgado — etapa que encerra definitivamente o processo — uma vez que o prazo para apresentação de recursos se esgotou na última segunda-feira (24) sem novas movimentações por parte das defesas.

Com isso, os Mandados de Prisão estão sendo cumpridos neste momento pela Polícia Federal e pelas Forças Armadas, no caso dos condenados militares.

Rejeição de recursos e encerramento do processo

No último dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro conjunto de recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, mantendo integralmente as condenações.

A partir dali, a defesa ainda podia ingressar com recursos residuais, o que não ocorreu dentro do prazo legal.

O encerramento do processo marca um ponto decisivo no conjunto de ações que investigam a tentativa de ruptura institucional ao final do governo Bolsonaro.

Penas aplicadas pelo STF

Os oito réus do Núcleo 1, considerados pela Corte como centrais na articulação da trama, receberam as seguintes penas:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República — 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022 — 26 anos

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — 24 anos

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF — 24 anos

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI — 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa — 19 anos

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin — 16 anos, 1 mês e 15 dias

Prisão de generais e transferência para instalações militares

Entre os primeiros alvos das ordens de prisão da manhã desta terça-feira estão os generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que já foram transferidos para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde ficarão inicialmente à disposição da Justiça.

Heleno cumprirá pena de 21 anos de prisão; Nogueira, 19 anos.

As ações de captura seguem coordenadas pela Polícia Federal, que mantém equipes mobilizadas em diferentes estados para dar cumprimento simultâneo às determinações da Corte.

Contexto mais amplo da operação

A decisão de hoje integra a etapa final de uma série de investigações que apuram:

a existência de um plano estruturado para invalidar as eleições de 2022;

a atuação de autoridades civis e militares na tentativa de ruptura constitucional;

o financiamento e apoio logístico de atos considerados antidemocráticos;

e a manutenção de um ambiente de incentivo à desestabilização institucional.

O STF ainda analisa outros núcleos secundários da trama, que incluem operadores financeiros, articuladores de comunicação e militares de patentes inferiores.