POLÍTICA
Dosimetria: projeto pode reduzir pena de Bolsonaro para dois anos em regime fechado
Dosimetria: projeto pode reduzir pena de Bolsonaro para dois anos em regime fechado
Pinato antecipou, há 3 meses, debate sobre proporcionalidade das condenações do 8 de Janeiro
Pinato antecipou, há 3 meses, debate sobre proporcionalidade das condenações do 8 de Janeiro
O Congresso caminha para um de seus últimos grandes atos antes do encerramento do ano legislativo: a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que revisa as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta não concede anistia plena, mas promove uma redução significativa das penas, atingindo inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Com a mudança, a pena cai praticamente pela metade, aproximando-se de 13 anos, o que abre margem para que o ex-mandatário obtenha progressão de regime após cerca de dois anos de cumprimento em regime fechado.
A aprovação na Câmara é dada como praticamente certa — o clima é de acordo amplo entre as bancadas.
No entanto, o movimento ainda não encerra a disputa: a proposta segue para o Senado Federal, onde não há garantia de manutenção dos mesmos parâmetros de redução.
Nos bastidores, senadores avaliam que o texto pode sofrer ajustes, especialmente diante do impacto político da medida.
Há três meses, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) já antecipava o debate ao apresentar uma proposta que introduzia o conceito de anistia proporcional para os condenados do 8 de Janeiro.
A ideia diferenciava:
À época, Pinato afirmou:
“Não existe previsão na Constituição para anistia em caso de golpe contra a democracia. O que defendo é a anistia proporcional, que evita injustiças sem abrir precedentes perigosos.”
O parlamentar defendia um equilíbrio: sem perdão total, mas também sem penas desproporcionais.
O que parecia uma tese isolada agora se aproxima do espírito do projeto que deve ser votado.
Após a publicação da coluna, o deputado Pinato entrou em contato pessoal com o articulista e afirmou:
"O projeto da “dosímetros de pena” apresentado pelo Paulinho da força, a meu ver, não é inconstitucional porque reduz as penas impostas para todos que tentaram dar o golpe de estado em 8 de janeiro. E como é sabido, toda a lei penal que beneficie o réu, tem efeito retroativo. Desta forma, em sendo aprovado este projeto, vai beneficiar todos os réus, inclusive o Bolsonaro."
Por: Beto Iquegami - beto@oextra.net
O texto é de livre manifestação do signatário que apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados e não reflete, necessariamente, a opinião do 'O Extra.net'.
