Por João Leonel 

O Ceads (Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura) de Fernandópolis, antiga Guarda-Mirim Feminina, deu início a uma série de respostas e esclarecimentos cobrados tanto pelo vereador Murilo Jacob quanto pela Prefeitura. Em entrevista exclusiva a este "O Extra.net", publicada dia 13 de julho, cujo título é "Jacob cobra fiscalização dos médicos nas unidades de saúde e mira Ceads", o vereador antecipou prováveis "mudanças radicais" na Área Azul. 

"Estamos analisando medidas que possam melhorar o controle da Área Azul na cidade. Além de adequar este serviço, o trânsito pode ficar melhor. Atualmente, no Centro da cidade, existem 1.200 vagas para estacionamento em vias públicas, pelas quais se cobram a taxa da Área Azul. Esse número pode subir para 2 mil sem que se cobre taxa alguma de motociclistas. Durante a semana, o percentual de uso dessas vagas chega a 60%, aos finais de semana, sobe para quase 80%. Já temos contato com uma empresa que poderá revolucionar esse serviço em Fernandópolis. Hoje temos 28 funcionários que trabalham na Área Azul, a empresa interessada em atuar na cidade quer, pelo menos, 40, o que já aumentaria o número de empregos. Podemos implantar um novo e moderno sistema, todo informatizado, com tablets para os agentes e sensores magnéticos instalados nas vagas de estacionamento. E o investimento será alto, muito bom para o município. Só para estruturar os serviços, essa empresa, que já nos procurou, prevê um investimento de R$ 4 milhões, e mais R$ 3 milhões pela concessão dos serviços por, pelo menos, 10 anos. E a empresa ainda ficará responsável pela pintura e sinalização de todas as ruas onde atuará com a Área Azul, responsabilizando-se também por eventuais casos de furtos ou roubos de veículos neste espaço. Muitas Prefeituras estão sendo acionadas na Justiça por proprietários de veículos furtados ou roubados em áreas de estacionamento pago. Sendo assim, a Prefeitura de Fernandópolis ficaria livre desse risco. Mas tudo ainda está sendo apresentado, números, índices, valores iniciais, e claro, a Prefeitura fará o devido processo licitatório para definir qual será a empresa apta a realizar esse serviço", disse Jacob.

Decreto de março de 1993, assinado pelo ex-prefeito Luiz Vilar,permitindo, a título precário, a então Guarda-Mirim Feminina, “por sua conta e risco”, a exploração do serviço de estacionamentorotativo oneroso em vias públicas do município,à época denominado “Zona Azul” 

TRANSPARÊNCIA

Além desses detalhes iniciais, o vereador cobrou mais transparência do Ceads. "E o mais importante, teremos (com a implantação de um novo sistema) mais transparência na prestação de contas deste serviço. Recebi, em resposta a um requerimento que encaminhei à Prefeitura, informações indicando que o município não recebe um centavo da Área Azul. Isso é um absurdo (...) a Prefeitura não tem controle nenhum nem acesso à contabilidade do Ceads quanto aos serviços prestados. Isso tem que mudar", concluiu Murilo Jacob, que voltou ao tema em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal durante a 3ª sessão ordinária de agosto, no último dia 15. Por sua vez, a Prefeitura de Fernandópolis, através de uma notificação do secretário municipal de Gestão, José Cassadante Júnior, cobra "prestação de contas" do Ceads referente aos últimos 5 anos. "Considerando que a Prefeitura mantém com esta instituição a concessão do serviço de estacionamento rotativo oneroso em vias públicas do município denominado 'Área Azul', conforme Lei 1.151 de 10 de novembro de 1986, e nos Decretos de nº 6.777, de 13 de março de 2013, e de nº 7,015, de 12 de março de 2014, servimo-nos da presente para notificá-lo a realizar Prestação de Contas dos valores obtidos mensalmente através da referida concessão desde 13 de março de 2013 até a presente data, no prazo de 15 dias". A notificação tem a data de 20 de julho de 2017.

 AS PRIMEIRAS RESPOSTAS

No último dia 18, às 17h06, o Ceads divulgou, em seu perfil no Facebook, uma "Nota de Esclarecimento" sobre a repercussão causada pela iniciativa do vereador Murilo Jacob de investigar e esclarecer à população fernandopolense, entre outros pontos fundamentais, por exemplo, os valores arrecadados com a Área Azul nos últimos anos no município. Confira as ponderações do Ceads:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ceads (Centro Educacional de Apoio Desenvolvimento Social e Cultura), entidade com quase 30 anos de serviços prestados a comunidade fernandopolense, vem, por meio desta, esclarecer os seguintes pontos:

1 - Não temos, nunca tivemos e nunca teremos nada a esconder. Nosso trabalho, que ao longo dos anos foi responsável pela inserção de centenas de meninas (hoje mulheres e mães de família) no mercado de trabalho, sempre foi desenvolvido com transparência. Nossas contas e atas sempre estiveram e sempre estarão à disposição das pessoas de bem de nossa cidade.

2 - Nossos colaboradores e voluntários sempre atuaram pautados pela ética e de forma apolítica, algo que está intrínseco em nossa forma de atuação dentro da entidade. Temos sim pessoas que já foram ou estão ligadas a algum grupo político ajudando em nosso trabalho, mas isso as impede de colaborar com alguma entidade? Por estarem ligados a este ou aquele grupo político eles não podem trabalhar por sua cidade? Se for assim, então que se feche todas as entidades, pois, de uma maneira ou de outra, todos estão ligados à política. O que não se pode, de maneira nenhuma, é misturar política com ação social e isso nunca foi feito em nossas dependências.

3 – O Ceads é responsável pela Área Azul de Fernandópolis desde 1993, quando o então prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, nos fez a concessão do serviço por meio de decreto e, desde então, todos os prefeitos que por ali passaram (Armando Farinazzo, Adilson Campos, Ana Bim, novamente Luiz Vilar e por último Ana Bim) fizeram o mesmo. Ou seja, o fato de ter familiares ou não da ex-prefeita na diretoria da entidade não influenciou em nada na concessão.

4 – Mais uma vez nos vemos sendo vítimas de perseguição política e o motivo, todos sabem. O mesmo grupo de outrora, agora travestido de novo, e com algumas peças novas, porém com o mesmo pensamento retrógado, continua com o mesmo jogo sujo tentando prejudicar dezenas de pessoas assistidas pela entidade única e exclusivamente por vingança e para isso utilizam da mesma artimanha de sempre, colocando fantoches de pouca inteligência para fazerem o que querem, mas não têm coragem de fazer.

5 – Por fim, ressaltamos que nunca se negou qualquer informação a quem quer que seja e as novas informações solicitadas serão prestadas em seu tempo e modo.

Documentos encaminhados ao vereador Murilo Jacob, que os solicitou através de requerimento,bem como a “Notificação” da Prefeitura exigindo “prestação de contas” ao Ceads