Por João Leonel 

Em contato com a Prefeitura, José Cassadante Júnior se pronunciou oficialmente sobre o assunto. "A modernização do sistema de estacionamento rotativo em Fernandópolis é uma reivindicação dos comerciantes representados pela Acif. Ao contrário do que foi divulgado por um site e por alguns ‘boateiros de plantão’, constará de cláusula de edital que as contratações recairão preferencialmente sob as pessoas que hoje já operam o sistema de Área Azul, desde que qualificados para tanto. Documento encaminhado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos, órgão formado por advogados de carreira, emitiu parecer revelando irregularidade total na permissão de uso outorgada ao Ceads. A atual Administração não desconhece a importância da entidade que hoje opera a Área Azul, bem como das demais entidades de nossa cidade. A Prefeitura, atualmente com uma gestão de transparência, se colocou à disposição da população para esclarecer estes e outros aspectos", pontua o secretário de Gestão. De acordo com apuração da Reportagem de "O Extra.net", o processo licitatório da Área Azul não será finalizado até o dia 24 de setembro, prazo final para que o Ceads mantenha os serviços, fato que pode deixar Fernandópolis sem "controle e fiscalização" das vagas de estacionamento em sua região central.

Projeção de aumento

Em recente entrevista a este jornal diário, o vereador Murilo Jacob assegurou que há, de fato, uma preocupação com relação à manutenção dos atuais funcionários que trabalham na Área Azul através do Ceads(Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura), sendo que esta questão vem sendo tratada como "prioridade". "Hoje temos 28 funcionários que trabalham na Área Azul, mas a empresa interessada em atuar na cidade quer, pelo menos, 40, o que já aumentaria o número de empregos", declarou Jacob. A anulação da permissão dos serviços de estacionamento oneroso em vias públicas (Área Azul) pelo Ceads, consta no Decreto nº 7.849, de 23 de agosto de 2017, assinado pelo prefeito André Pessuto e também pelo secretário municipal de Gestão, José Cassadante Júnior. Tal determinação segue orientações de um "Parecer Jurídico" constante no Processo Administrativo nº 14640/2017, o qual não foi tornado público até o momento mas que apontaria "uma série de irregularidades" na atual concessão dos serviços de estacionamento na cidade. "Art. 1º: Fica expressamente anulado o Decreto nº 6.777, de 13 de março de 2013 e posteriores alterações, que dispõe sobre a permissão, a título precário, ao Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura – CEADS, CNPJ: 59.855.205/0001-00, com sede na Rua Rio Grande do Sul, nº 1349, Centro, município de Fernandópolis, em explorar e gerir o estacionamentorotativo oneroso em vias públicas, denominado de Área Azul", consta no Decreto 7.849. O Ceads deverá"cessar todas as suas atividades (relacionadas ao estacionamento no Centro da cidade) no prazo improrrogável de 30 dias", a contar da data de publicação do referido decreto, que ocorreu na última quinta-feira (24).

Foto: Região Noroeste