Da Redação
O vereador Murilo Jacob (PR) recebeu nas últimas semanas, em resposta a alguns de seus requerimentos, farta documentação do Ceads (Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura), a antiga Guarda-Mirim Feminina de Fernandópolis. Jacob cobra transparência do Ceads, em especial quanto aos valores arrecadados anualmente com a cobrança de taxas de estacionamento no Centro da cidade, já que a entidade explora a Área Azul no município. Em recente Decreto, de nº 7.849, assinado pelo prefeito André Pessuto, a Prefeitura anulou o Decreto nº 6.777, de 13 de março de 2013, que concedia a exploração da Área Azul ao Ceads, que tem até o fim do mês para manter os serviços. A Prefeitura já prepara uma licitação para determinar a empresa que passará a explorar o estacionamento em áreas públicas.
DECRETOS IRREGULARES ?
"Na minha opinião, a forma de concessão para exploração da Área Azul está errada, e isso desde 1993, quando o ex-prefeito Luiz Vilar entregou esse serviço à Guarda-Mirim Feminina, que depois passou a ser comandada pelo Ceads. E esse erro observei em dois Decretos, um de 93, na gestão do Vilar, e outro de 2013, quando Ana Bim era prefeita. Os dois Decretos não respeitam a Lei nº 1151, de 10 de novembro de 1986, assinado pelo ex-prefeito Newton Camargo. Em seu Artigo 3º, essa lei prevê que 'a exploração dos serviços do estacionamento de Área Azul será concedida a entidades sociais ou poderá ser exercida diretamente pela Prefeitura'. Novamente, pelo meu entendimento, quando se fala em concessão, tem que haver um processo licitatório. Através de Decretos, a concessão da Área Azul estaria irregular, desde 1993", declarou Murilo Jacob em entrevista na tarde de ontem (05).
QUASE R$ 1 MILHÃO EM REFORMAS
"Estamos apurando os gastos com obras de reforma e construção do Ceads. De acordo com um dos balancetes já repassados a mim, em resposta aos meus requerimentos, algumas dessas obras e reformas ainda estariam em andamento. De 2006 a 2015, o Ceads gastou mais de R$ 546 mil em reformas e construções. Só em 2016, foram gastos mais de R$ 376 mil para adequação de um imóvel localizado na Rua Lavínia, nº 327, no Bairro Higienópolis. Somando esses valores, chegamos a quase R$ 1 milhão, exatos R$ 922.905,29. Ainda não concluímos a análise de todos os documentos, mas esse imóvel na Rua Lavínia, que pode ter recebido quase R$ 1 milhão em reformas, foi comprado pelo Ceads por R$ 165 mil. Tal imóvel chegou a ser alugado para a Prefeitura, com um aluguel de R$ 12 mil por mês. O Ceads recebeu da Prefeitura, entre maio e dezembro de 2016, mais de R$ 90 mil de aluguel. Lá funcionou o Laboratório, a Farmácia e o Arquivo municipais. E hoje, esse imóvel está vazio e à disposição do Ceads, que muito provavelmente passará a utilizá-lo para oficinas de trabalho e teatro, sua finalidade original, de acordo com Atas que estamos conferindo. No ano de 2016, as despesas do Ceads somaram R$ 770.564,42, enquanto as receitas chegaram a R$ 904.564,36, gerando um saldo positivo de R$ 134 mil. Não há como falar que a entidade não tenha lucro. Eles mantinham ainda, como valores mobiliários, em crédito de aplicação bancária, um total de R$ 560 mil", declarou Jacob, que concluiu: "Eu, enquanto vereador, não estou perseguindo ninguém, só estou levantando questionamentos relacionados a cada centavo que sai do bolso dos fernandopolenses que pagam diariamente as taxas da Área Azul. Ainda mais agora, com esses números em mãos, tenho mais de 'um milhão de razões' para questionar a Área Azul. Quem tem que se explicar para a população é a diretoria do Ceads". Jacob garantiu que na noite desta terça (05), durante sessão ordinária, novas informações sobre sua investigação seriam detalhadas na Tribuna da Câmara.
Vereador Murilo Jacob com documentos referentes ao Ceads que estão sendo devidamente analisados
