Justiça

STF suspende loterias municipais e paralisa projeto de Votuporanga
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Decisão afeta mais de 50 cidades e impõe multas pesadas a prefeituras e empresas
há 3 dias
Artigo: ADPF do Aborto – O poder de legislar é do Congresso Nacional
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“... a Constituição não delegou poderes legislativos ao Judiciário..."
há 5 dias
Júri condena assassinos do 'Caso Francis' a mais de 180 anos de prisão
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Jovem foi executado a tiros e corpo localizado em mata no bairro Cruzeiro
há 1 semana
STF determina cumprimento de penas e generais são presos
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Mandados de prisão estão sendo cumpridos; trânsito em julgado encerra processo
há 1 semana
Risco de fuga e violação da tornozeleira: fundamentos da prisão de JB
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Convocação de uma vigília por apoiadores também é citada na decisão do STF
há 2 semanas
Casal é condenado por duplo homicídio; penas somam mais de 43 anos
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Condenações por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver
há 3 semanas
TJ-SP reduz pena de condenado por assassinato de médica
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A sentença havia sido fixada em 31 anos de reclusão, em regime fechado
há 3 semanas
Relator do TRE-SP vota pela absolvição do prefeito de Macedônia
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Julgamento foi suspenso após pedido de vista; prefeito segue no cargo
há 3 semanas
Fernandopolense vence ação contra Valdemiro Santiago e Igreja Mundial
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TJ-SP condena instituição ao pagamento de indenização por uso indevido
há 3 semanas
TRE-SP cassa prefeito da região por transferências fraudulentas
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Cassação dos diplomas e inelgibilidade; ação do Ministério Público Eleitoral
há 4 semanas
Prefeito "tiktoker" é afastado pela Justiça após operação da PF
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Suspeita de corrupção na Saúde; afastamento vale por 180 dias
há 1 mês
Artigo: A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil
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Por: Ives Gandra da Silva Martins - advogado tributarista/constitucionalista
há 1 mês
Projeto Eu Tenho Voz: 29 alunos denunciaram abuso sexual e violência
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Iniciativa esteve em escolas de Rio Preto e Monte Aprazível
há 1 mês
Eleições 2026: faltam seis meses para tirar ou regularizar o título
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Prazo para solicitar o documento ou resolver pendências termina em 6 de maio
há 1 mês
Abertas inscrições para 210 vagas de estágio de nível médio no TRE-SP
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Inscrições até 12 de novembro e escolher entre zonas eleitorais
há 1 mês
Com 72 milhões de negativados, começa hoje, 03, Semana da Conciliação
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Especialista explica prazo que devedor pode ficar negativado
há 1 mês
Justiça condena tutor a dois anos de reclusão por maus-tratos a cães
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Estavam em condições insalubres na residência do acusado, em Votuporanga
há 1 mês
Artigo: O novo ministro do STF
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Por: Ives Gandra da Silva Martins - advogado tributarista/constitucionalista
há 1 mês
Acusado de envenenar cães e gatos é preso após manifestações populares
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Justiça acolheu pedido do MP que alegou isensibilidade e extrema covardia
há 1 mês
Artigo: A crise estrutural da Justiça Brasileira
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Por: Eduardo Berbigier - advogado tributarista, especialista em Agronegócio
há 1 mês
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