Por João Leonel
Em ano eleitoral, importantes decisões podem ser tomadas às vésperas dos prazos finais das convenções partidárias. E quanto a “prazo”, este será um termo que muito se falará até outubro próximo. Recentemente, a prefeita Ana Bim foi até a Câmara Municipal para ser notificada sobre a instauração da Comissão Processante que, mais uma vez, focará possíveis irregularidades na aquisição de produtos para a merenda escolar em Fernandópolis. Esta CP pede a cassação de seu cargo político. Ana Bim apresentou sua defesa dentro do prazo de 10 dias, conforme previsão legal. E não é somente a prefeita que terá pela frente algumas “turbulências”, as quais poderão se refletir politicamente até outubro.
Os vereadores Gustavo Pinato, Rogério Chamel e Chico Arouca figuram como réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa por, supostamente, terem cometido “vários abusos e ilegalidades insanáveis antes e durante a tramitação da CPI nº 01/15, a CPI da Merenda”. Vale ressaltar que, além da CPI e da CP recém instaurada, este “suposto” superfaturamento praticado pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das escolas da rede pública de ensino, referentes aos anos de 2013 a 2015, já é investigado pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº 14.0264.0000926/2015-2.
ENTENDA O CASO
O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, atendendo ao Procedimento Investigatório do Ministério Público local, de nº 66.0264.0000630-15-8, instaurou no mês de novembro de 2015 uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Gustavo Pinato, Rogério Chamel e Chico Arouca, além do editor responsável por um site de notícias da cidade, ainda durante o curso da Comissão Parlamentar de Inquérito, a “CPI da Merenda”, iniciada em abril do ano passado e que investigou denúncia de superfaturamento na merenda escolar.
Após um embate de liminares, os vereadores chegaram a ser afastados e a CPI suspensa. Ao retornarem a seus cargos, levaram adiante as investigações do Poder Legislativo, culminando na aprovação de Relatório Final e Parecer Conclusivo por 10 votos favoráveis contra 3. A conclusão da CPI é de que houve superfaturamento de mais de R$ 500 mil na aquisição de produtos da merenda escolar das escolas fernandopolenses.
No início de janeiro deste ano, a Prefeitura ingressou no polo ativo da referida ação civil pública, sendo que o Poder Executivo municipal se considera vítima de “perseguição política”. O Ministério Público observou “vários abusos e ilegalidades durante a tramitação da ‘CPI da Merenda’, entre os quais, coação de testemunhas”. A aprovação do Relatório Final e Parecer Conclusivo da “CPI da Merenda” e a própria CP que já tramita no Legislativo, de fato, permanecem “sub judice”, pois o mérito da ação civil pública ainda será julgado e sentenciado pelo Judiciário. De acordo com o juiz Renato Soares, esta decisão pode sair ainda neste primeiro semestre, ou, no máximo, no início do segundo semestre deste ano.
