Da Redação

Os deputados estaduais da região de Rio Preto estão divididos quanto a aprovação do projeto de lei 529/2020, apresentado pelo governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa (Alesp) e que prevê um ajuste fiscal no Estado com o objetivo de reduzir um déficit de R$ 10,4 bilhões, previsto para o ano de 2021 em função da pandemia de Covid-19. O projeto, que conta com 600 emendas apresentadas, prevê o fim de empresas públicas, institutos, derruba uma série de isenções tributárias e ainda vende imóveis pertencentes ao DER e ao governo estadual.

O texto ganhou repercussão negativa após a manifestação sobretudo das universidades contra a proposta. Nesta sexta-feira, 21, o governador, durante coletiva, falou novamente sobre a proposta. "Se não fizermos essa reforma, no ano que vem o Estado não terá como arcar com a folha de pagamento, nem honrar os compromissos com fornecedores", afirmou.

Para endossar as palavras do governador, o vice, Rodrigo Garcia, também reforçou a posição do governo sobre o projeto. "Nós identificamos órgãos, empresas, autarquias, fundações, que, no nosso ponto de vista, não precisam existir para que a política pública seja executada. Não têm a necessidade de existir e não compromete a política pública", disse.

A missão de liderar os caminhos para que o projeto seja aprovado na Alesp cabe ao líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB). "É importante a gente fazer isso para que não se precise aumentar impostos para nenhum contribuinte. Estamos diminuindo a carga tributária para tirar das costas dos contribuintes paulistas esses problemas que são essas empresas públicas", afirmou o parlamentar que prevê a aprovação do projeto no final de setembro.

Do outro lado da trincheira está Beth Sahão (PT) que questiona o projeto em sua totalidade. Somente a catanduvense apresentou 20 emendas a proposta, sem contar as assinadas com a bancada do PT. "De 2002 a 2020, o governo estadual deixou de arrecadar R$ 187 bilhões, devido a desonerações fiscais relativas ao ICMS. Como é possível um Estado afirmar que tem problemas financeiros, enquanto deixa de arrecadar essa quantia bilionária?", questiona.

Itamar Borges (MDB) também apresentou 14 emendas ao projeto, mas não se manifestou contra a proposta. Para ele, são necessárias algumas adequações. "O projeto em si se tornou uma necessidade dos entes públicos para equilibrar as despesas da máquina pública. Sou favorável a diminuir a máquina, mas sem prejuízos aos serviços essenciais ao contribuinte", afirmou.

Sebastião Santos (Republicanos) disse aguardar uma decisão do partido na próxima terça-feira, 25, para definir se apoia o texto proposto pelo governo.

O que diz o texto

O projeto prevê um corte de dez entidades que compõem o aparelho estatal de São Paulo, incluindo fundações, institutos e empresas públicas, além de vendas de áreas pertencentes ao Estado e o fim de isenções de alguns impostos, como o IPVA e o ICMS.

Segundo levantamento feito pelo governo, em 2019 foram repassados R$ 993 milhões aos órgãos públicos que serão extintos. A estrutura, os funcionários e as funções executadas sejam diluídas dentro de secretarias já existentes.

Outra alteração da lei é sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). Agora, os servidores passariam a ter que contribuir com alíquotas descontadas diretamente em folha entre 0,5% a 3% para o custeio do instituto. Segundo o projeto, "há um desequilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar pelo Iamspe".

A alienação de imóveis do Estado também compõe o cenário para reforçar o caixa. Segundo o projeto, a venda poderá ser feita por meio de permutas ou "dação em pagamento" para utilização em programas e ações de interesse público. Neste caso, os recursos serão voltados para o atendimento habitacional ou provimento de novos equipamentos para a educação, saúde, segurança e outras áreas.

Imóveis em seis cidades da região integram o projeto: Floreal, Icém, Olímpia, Palestina, Rio Preto e Votuporanga. No caso de Rio Preto, inclusive, está o maior imóvel em metragem, com 951 mil m² de área próxima ao distrito industrial Ulysses Guimarães, na região Sul de Rio Preto. Segundo apuração feita pelo Diário, o imóvel tem uma avaliação de mercado de R$ 58,9 milhões.

Imóveis do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) também estão incluídos no plano de alienação de imóveis, no entanto, nenhum deles está na região de Rio Preto.

Impostos

O governo ainda prevê alterações da cobrança de IPVA para pessoas com deficiência. No novo texto, apenas deficientes físicos profundos, excluindo os deficientes visuais e mentais terão isenção do tributo.

Já o ICMS seria reajustado para 18% e os benefícios fiscais e financeiros -relacionados à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação seriam extintos.

Fonte: Diário da Região