Gustavo Jesus

Foi publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Município, Decreto estabelecendo o valor de multas para estabelecimentos que não cumprirem as normas de higienização obrigatórios devido à pandemia do novo coronavírus.

O texto é reflexo do aumento dos casos de coronavírus e da possibilidade da regressão de fase da região na próxima aferição do Plano SP. A volta para a fase laranja pode levar ao fechamento de atividades como bares, restaurantes e academias.

Para a Prefeitura, há necessidade da elaboração do Decreto e a possibilidade da aplicação das multas pela “necessidade de reforçar os instrumentos de combate à pandemia do novo coronavírus no âmbito do Município de Fernandópolis, inclusive para evitar, no futuro, a aplicação de medidas mais drásticas”.

Segundo o Decreto, assinado pelo prefeito André Pessuto (DEM), estabelecimentos que não disponibilizarem insumos, como álcool em gel, para os clientes, serão multados em R$ 2,5 mil.

Também estão previstas multas, no valor de R$ 5 mil, para os comerciantes que descumprirem a restrição de horário de funcionamento estabelecido pela legislação. O valor é o mesmo para quem exercer atividade, operar equipamento ou abrir estabelecimento sem o correspondente licenciamento.

Se o exercício da atividade, a operação do equipamento ou a abertura do estabelecimento se der em descumprimento de pena de suspensão ou de cassação de licença a multa será de R$ 10 mil.

Os comércios que não adotarem as medidas para evitar a aglomeração de clientes também serão multados. Para o descumprimento dessa medida estão previstas penas de R$ 12 mil para supermercados, R$ 10 mil para restaurantes e afins e R$ 7 mil para os demais estabelecimentos. Mercados que não higienizarem os carrinhos e cestas serão penalizados em R$ 3 mil.

O atendimento fora dos horários autorizados pela legislação, inclusive com porta baixada ou fechada, ou mediante a entrega de produtos a cliente aguardando fora do estabelecimento, renderá multa de R$ 3 mil.

O Decreto reforça a obrigatoriedade para o uso de máscaras no comércio. Em caso de descumprimento os estabelecimentos serão multados em R$ 500 por cliente ou funcionário que não esteja utilizando o equipamento.

A fiscalização será exercida por meio da vigilância sanitária, fiscais de posturas e demais servidores designados para a tarefa.

O texto justifica a necessidade da aplicação das multas pela “necessidade de reforçar os instrumentos de combate à pandemia do novo coronavírus no âmbito do Município de Fernandópolis, inclusive para evitar, no futuro, a aplicação de medidas mais drásticas”.

Os dados do coronavírus no Estado apontam para crescimento dos casos (2,7%), óbitos (67,6%) e internações (6,8%). A ocupação de leitos de UTI é de 49,9% nesta quarta-feira, 9.