Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostra que, dentre os municípios de maior aporte populacional na região noroeste paulista, o Legislativo fernandopolense é o que apresenta maior custo per capita.

Segundo o TCE, no período anual iniciado em setembro 2021, a Câmara local teve custo global de R$ 5.466.895,66, para cobrir as atividades de seus 13 vereadores. Como a população é de 69.680 habitantes, o índice por morador é de R$ 78,46.

O número representa um acréscimo considerado em relação a levantamento idêntico divulgado em 2020, onde o valor apurado foi de R$ 66,35.

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Comparativamente, a Câmara segunda colocada, Catanduva, apresentou custos de R$ 67,69 por habitante; a de Votuporanga, terceira, de R$ 56,30; seguida pelo parlamento jalesense com dispêndio per capita de R$ 56,20, após vem Rio Preto com R$ 55,09, Santa Fé do Sul com R$ 48,29 e Mirassol com R$ 47,25.

Em relação às Câmaras dos municípios da microrregião fernandopolense, com menores populações, o valor médio gira em torno na casa dos R$ 200,00 a R$ 300,00.

O TCE-SP totalizou que o Estado tem 6.908 vereadores nas Casas Legislativas que gastaram a cifra de R$ 3,1 bilhões no período de setembro de 2021 a agosto de 2022.

No cenário atualizado pelo Tribunal, o ‘custo-legislativo’ no período – de R$ 90,97 per capita –, apresenta uma tendência de alta. Isso porque o valor empregado por habitante no período anterior registrou uma média de R$ 85,96, com gasto total de R$ 2.944.304.782,45.

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Somente para recordar, levantamento publicado por esta coluna há 11 meses mostrou que, em valores absolutos, o Legislativo de Votuporanga foi o que mais gastou com despesas da ordem de R$ 5,5 milhões, seguido pelo fernandopolense com R$ 5,3 milhões, o jalesense com R$ 2,5 milhões e o santa-fé-sulense com ‘apenas’ R$ 1,5 milhão. Estes dados são relativos ao exercício de 2021, sendo que o deste ano fechará brevemente.

Neymar Jr. em uma de suas aeronaves. Foto: Reprodução / Instagram / Estadão

Seleção Brasileira x Municípios: e se fosse?

Os dados foram publicados na Coluna Fique Sabendo, do Jornal de Jales, assinada pelo jornalista Deonel Rosa e é interessantíssima. Ela traz um comparativo entre os vencimentos dos jogadores da Seleção Brasileira e as finanças dos municípios. Vejam os principais:

- Juntos, os salários de apenas 21 atletas que foram ao Catar ganham mais dinheiro que a totalização das arrecadações de 4.926 municípios;

- Somente Neymar, cujos rendimentos totalizam R$ 276 milhões por ano, ganha mais do que o valor arrecadado anualmente por 3.536 Prefeituras;

- Neste ano, o jogador do Paris Paris Saint-Germain Football Club fechará com ganhos de R$ 50 milhões a mais do que tudo que entrará para os cofres da Prefeitura de Jales.

Segundo Deonel, dá para entender porque, depois de chorar em campo, Neymar, no dia seguinte, estava acenando alegremente para a galera antes de embarcar em seu jatinho particular, de volta para a França.

*Conteúdo originalmente publicado na Coluna .Inside de terça-feira, 20/12/2022.

Preliminarmente. Todos os sete deputados eleitos pela região noroeste paulista, dois federais (Fausto Pinato e Luiz Carlos Motta) e cinco estaduais (Itamar Borges, Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Beth Sahão e Valdomiro Lopes) já foram efetivamente diplomados ontem, 19/12/2022 em solenidade ocorrida na capital paulista e não correm qualquer risco de não assumirem, por esse motivo, seus mandatos em janeiro e março, respectivamente.

Porém dois deles tiveram as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e arcarão com as consequências, enquanto que outros foram apenas multados pecuniariamente. Juntas, as penalidades aplicadas somam R$ 164 mil, quantia a ser restituída ao Fundão Eleitoral.

Iniciando pelos que tiveram as contas julgadas irregulares: Motta e Valdomiro. O federal reeleito omitiu despesas de confecção de santinhos no valor de R$ 59 mil e não declarou gastos de pessoal no valor de R$ 36 mil, ensejando irregularidades superiores a 5% do total do valor das contas, consolidando na reprovação e aplicação de multa no valor de R$ 95 mil. Já o ex-prefeito rio-pretense contratou pessoas para a mesma função com remunerações diferentes para os cargos de coordenadores de campanha e cabos eleitorais, além de irregularidades com o transporte dos colaboradores de campanha e terá que devolver R$ 13,7 mil. Ambos ainda podem – e devem – recorrer.

Já Pinato e Carlão tiveram as contas aprovadas, apenas incluídas ressalvas. No caso do fernandopolense houve problemas em comprovantes de despesas com contratações e prestadores de serviços subcontratados. O valor sub judice é de R$ 42 mil, e representa 1,6% de suas despesas. Suas contas foram validadas. No caso do votuporanguense, as irregularidades apontadas foram pagamento desproporcional aos colaboradores de campanha e no pagamento de impulsionamentos de publicações pré-campanha. Ele acabou multado em R$ 13,2 mil. Fausto releva o problema e afirma que será revertido em recurso judicial com novos documentos; Pignatari também deve recorrer.

Já as contas de Sebastião Santos não receberam apontamentos indenizatórios e as de Beth Sahão e Itamar Borges ainda não foram analisadas.

Para impedir a diplomação ou a posse, a reprovação deve ser por abuso de poder econômico ou algum crime eleitoral de maior potencial ofensivo, assim como a ausência da própria prestação de contas.

Para a reprovação simples basta que as irregularidades ultrapassem o limite de 5% do valor total das despesas, dentre outros fundamentos.

Gustavo Pinato promulga lei vetada por Pessuto

O presidente da Câmara fernandopolense promulgou a lei que eleva para até 40% da remuneração mensal, o limite para operações de créditos consignados aos servidores públicos municipais. A nova legislação exige que 5% sejam reservados para amortizações de cartões de crédito ou saque por cartão de crédito. O prefeito André Pessuto foi contra o projeto e os vereadores derrubaram seu veto.

Eleição na Justiça

A escolha da nova (nem tento) Mesa da Câmara de Jales vai parar na Justiça. O candidato derrotado, Deley Vieira, que perdeu em critério de desempate para o atual presidente Bismark Kuwakino, deve questionar o resultado por entender que a a Lei Orgânica e o Regimento Interno vedam a reeleição de membros da Mesa para os mesmos cargos. Aguardemos.

Frutal em alerta: Adeus à Ball

A medida extrema surpreendeu! A Ball Embalagens, líder mundial na fabricação de embalagens de alumínio para empresas de bebidas, anunciou o fechamento de sua unidade em Frutal-MG. Em nota, a empresa esclarece que dois foram os fundamentos: o atual cenário macroeconômico e mercadológico, além do encerramento de contrato de um dos clientes da carteira. A medida afeta 70 colaboradores, sendo que a Ball instalou-se em Frutal junto com a Cervejaria Cidade Imperial, tendo-a como uma de suas fornecedoras. A unidade de Pouso Alegre-RS também foi desativada.

E o Padre Kelmon...

O ex-candidato à presidência pelo PTB, mesmo partido do presidiário Roberto Jefferson, foi descardinado (desligado) da Igreja Ortodoxia do Peru no Brasil. O arcebispo mor Francisco Vidal o proibiu de ministrar sacramentos e de falar em nome da Igreja. Kelmon afirmou que pediu a “incardinação” – incorporação a outra ordem religiosa – na Igreja Ortodoxa Grega da América.

Fidelidade lá e não cá

Ao contrário de outros legislativos da região, o de Votuporanga respeitou o compromisso assumido em 2020, quando da eleição que sufragou Sérgio da Farmácia na presidência. Agora, Daniel David foi eleito com o voto de 13 companheiros. Apenas duas dissensões: Jura Silva e Cabo Abdala que votaram em si mesmo.