Por Beto Iquegami
O FIM DA CP DA MERENDA?
A decisão judicial prolatada pelo juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Cível, na tarde ontem certamente causará furor no meio político local. Muitos a aplaudirão; outros a contestarão, mas o certo é que, na seara jurídica, era mais que esperada. Era quase que uma consequência lógica dos acontecimentos protagonizados dentro do Legislativo fernandopolense. Óbvio que, respondendo à indagação, ainda não é o fim da CP da Merenda, até porque decisão de mérito vem pela frente e até mesmo a cautelar concedida está sujeita a mutação. Por hora, trata-se apenas de uma “suspensão”, não de término, de fim.
SUSPENSÃO POR ORDEM JUDICIAL
E a ordem judicial, concedida através de medida cautelar, determinando a suspensão da atual Comissão Processante tem fundamento justamente naquela ação impetrada pelo Ministério Público Estadual contra a comissão anterior - a CPI da Merenda -, órgão este que investigou eventuais desvios na merenda escolar. Este - a Comissão Parlamentar de Inquérito - investigou; a atual - a Comissão Processante -, julga, e pode até cassar o mandato de Ana Bim. E, singelamente, entendeu o magistrado que, estando a primeira sub judice, natural que se espere a decisão dela para que após se discuta a legalidade da segunda. Xeque mate!
RISCO ALTO DE GRANDE INJUSTIÇA
Tudo, agora, ratifica o que já havíamos aqui relatado. O risco de se cometer uma imensa injustiça neste caso é enorme. Imaginemos que os trabalhos da CP da Merenda prosseguissem e, ao final a gestora fosse cassada? Agora dimensionemos então se, após cassada e afastada da administração, sobreviesse uma decisão judicial declarando ilegal os trabalhos da CPI? Certamente isso pesou demais na sentença de Melo. E convenhamos! Pelo apurado até agora há indícios de “intimidações de testemunhas”, de erros procedimentais e, sobretudo, do uso de um Laudo Pericial que nunca existiu. Foi somente um “Levantamento” de Preços”.
MAS INVESTIGAÇÕES CONTINUAM
Mas não sejamos apressados em crer que a suspensão dos trabalhos legislativos e, futuramente, até sua paralisação definitiva, represente um manto de impunidade e sepulte as apurações. Ledo engano! Basta rememorarmos que corre, no Ministério Público, ação relativa à existência de eventuais desvios, sob a batuta do promotor Daniel Azadinho. E podem ter certeza que lá ele está não para defender interesses da prefeita, da administração ou do Legislativo e sim apurar a legalidade dos atos consumados pela vereança e a retidão ou não na condução dos atos empreendidos pelo governo municipal. Mas tudo, repita-se, dentro da lei.
PERGUNTAR OFENDE?
- Por que tantos fernandopolenses estão buscando atendimento aqui? Indagação de um médico de Votuporanga.
FAUSTO PINATO: UMA EXCEÇÃO DENTRO DO PP
Apontado com o partido com maior número de deputados vinculados aos escândalos de corrupção que abala a República e detendo a considerável fatia de 51 deputados e 6 senadores, o PP é avaliado por especialidades políticos como a última esperança da presidente Dilma Rousseff escapar do impeachment. E, dentro da ótica palaciana ela pode ter razão. Da bancada atual, segundo avaliação do presidente nacional do partido Ciro Nogueira, ao menos 40 são contra as denúncias e estão ao lado de Dilma e Lula (lógico que de olho em ministérios e cargos públicos). Porém, ao menos para nós aqui da região noroeste paulista, resta um consolo: Pinato, apesar de recém-chegado ao PP, mantém posição de independência e já se declarou favorável ao impeachment presidencial. Coitado! Deve estar passando por difíceis momentos em Brasília! Está ao lado de uma minoria, de cerca de 20% dos pepebistas que se aliam à suma vontade popular. Mas sua posição vai além e contraria ainda mais companheiros de PP: bate de frente com Eduardo Cunha dentro do Conselho de Ética e já suscreveu apoio ao pacote contra a corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal. É... Ou muda Pinato ou mudará o PP.
NÃO DEU! MENOS R$ 144 MIL NA CONTA
Prefeita Ana Bim
Mesmo a contragosto da alcaidessa - que vetou a proposta de aumento -, os vereadores venceram e, contrariando a opinião pública, ratificaram um aumento nos vencimentos de prefeito, vice e secretariado na casa dos 8%. O veto de Ana Bim foi derrubado por unanimidade e, segundo projeções, custara aos cofres públicos municipais cerca de R$ 144 mil por ano. Ressalte-se que tal correção salarial já havia sido aprovada pela Câmara referente aos próprios proventos dos vereadores. Já o veto parcial da prefeita ao projeto Anti-Nepotismo deu ir à votação na próxima sessão.
PT EM QUEDA! TAMBÉM...
Decorrida uma semana do fechamento das migrações partidárias, eis que estatísticas vão surgindo e, uma delas aponta a vertiginosa queda nos quadros petista. No Estado o partido perdeu 24 dos 72 prefeitos eleitos em 2012 (33,3% do total) e 186 dos 664 vereadores (28% do total). Convenhamos. Quem, em sã consciência, há de negar razão aos emigrantes?
SECRETÁRIOS FORADAS ELEIÇÕES
Poucos se atentarem, mas sábado passado também marcou o fim do prazo para desincompatibilização de ocupantes de cargos de confiança que pretendem disputar o pleito de outubro. Por aqui, ao contrário de outros municípios da região, com exceção de Rodrigo Ortunho, não houve qualquer afastamento. Em Jales e Votuporanga houve consideráveis movimentações.
FERNANDÓPOLIS E POPULINA. SÓ?
E o governador Alckmin liberou R$ 10 milhões em obras de recuperação em estradas rurais, beneficiando 32 municípios paulistas. Na região, somente duas cidades foram incluídas: Populina e Fernandópolis. O objetivo do investimento é possibilitar o escoamento da produção agropecuária e trazer melhorias aos agricultores paulistas.
DEMOP VENCE NUMA AÇÃO FALTAM 74!
O empresário Olívio Scamatti
Lembram-se da Máfia do Asfalto e da Operação Fratelli? Prestes a completar três anos, eis que saiu a primeira sentença judicial de mérito. Ela foi proferida pela Justiça, através da Comarca de Monte Aprazível que julgou improcedente uma ação por improbidade administrativa que envolve cerca de 40 réus, dentre eles o diretor da Demop e o ex-prefeito Wanderley Sant´Anna. Ressalte-se que da sentença do juiz André Adoni, cabem recursos e que está é a primeira decisão de mérito de um total de 75 ações relativas à operação, somando-se as cíveis e as criminais.
R$ 8 MILHÕES! VAI SOBRAR PARA O OUTRO PREFEITO!
Prefeito de Jales, Pedro Callado
A autorização legislativa já está aprovada e agora falta somente o gestor municipal consolidar o empréstimo junto à Agência Desenvolve SP, órgão estatal paulista e que deve liberar até R$ 8 milhões para obras e investimentos em Jales. Mas críticas contundentes brotam por lá. E a maior delas é que o empréstimo, a ser contraído agora, será uma bomba que explodirá no colo dos futuros prefeitos: eles é que terão que pagar a conta, afirmou um vereador. “E com que dinheiro?”, indagou.
VOTUPORANGA: GUERRA POLÍTICA DECLARADA
Deputado Estadual Carlão Pignatari
Enquanto por aqui, salvo manifestações raras, o clima político anda em “Banho Maria”, na cidade vizinha a beligerância só aumenta. João Dado, do Solidariedade, cada vez mais reticente em compor-se ao tucanato que governo o terceiro maior município da região há 16 anos, tem provocado reações contundentes dos (ex) aliados. Eles tentam emplacar o nome de Helton Borges, debutante na política, mas mantém de sobreaviso o deputado estadual. Pignatari só vai para a disputa em caso de necessidade extrema.
FRASE DA SEMANA
Quem recebe dinheiro público tem obrigação de prestar atendimento para a população! Vamos publicizar tudo!
Do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, justificando a operação do órgão junto aos AME´s estado afora, ocorrida na última quinta-feira.
