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Da Redação

Carlão apresentou indicação ao Governo do Estado para que a Secretaria de Saúde viabilize medidas que reconheçam e reembolsem procedimentos hospitalares emergenciais realizados fora da cobertura do SUS durante a crise da COVID-19

O deputado Carlão Pignatari apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a Indicação nº 15.529/2025, na qual solicita ao governador Tarcísio de Freitas que determine à Secretaria de Estado da Saúde, sob gestão do secretário Eleuses Paiva, a realização de estudos para viabilizar a compensação financeira relativa a atendimentos hospitalares emergenciais prestados por Santas Casas, entidades filantrópicas e unidades sob gestão municipal durante a pandemia de COVID-19.

A medida busca reparar uma situação que, desde o início da crise sanitária, impactou profundamente instituições que atuaram além de suas capacidades físicas, técnicas e financeiras para salvar vidas. Muitos procedimentos realizados à época foram rejeitados para pagamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por razões técnicas ou administrativas, deixando hospitais sem a devida contrapartida financeira.

Durante a pandemia, diversas Santas Casas e hospitais filantrópicos atenderam milhares de pacientes que chegaram de forma espontânea ou via regulação, inclusive ocupando leitos originalmente destinados à rede privada. No entanto, como destaca o documento, diversas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) foram rejeitadas pelo Ministério da Saúde, seja pela superação da capacidade instalada cadastrada no CNES, pela ausência de habilitação específica para determinados procedimentos ou pela falta de classificação compatível no registro hospitalar.

A situação se agravou com a publicação da Portaria SAES nº 177, de 25 de maio de 2022, que excluiu da Tabela de Procedimentos do SUS o código específico para tratamento de COVID-19. Com isso, os atendimentos realizados deixaram de ser reconhecidos para fins de faturamento, mesmo quando devidamente registrados.

Outros estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, já adotaram normas próprias para garantir a compensação financeira dessas instituições, reconhecendo o papel essencial que desempenharam durante a pandemia. São Paulo, que possui a maior rede pública hospitalar do país, com 169 hospitais sob gestão municipal e 409 instituições filantrópicas, ainda não formalizou medida semelhante.

Segundo o deputado Carlão, é urgente que o Estado reconheça e reponha os valores não pagos: “Estamos solicitando ao secretário Eleuses Paiva e ao governador Tarcísio que estudem formas de compensar financeiramente as instituições que foram fundamentais no enfrentamento da pandemia. As Santas Casas e entidades filantrópicas salvaram vidas, abriram leitos e acolheram pacientes além de sua capacidade, muitas vezes arcando com custos sem qualquer reembolso. É uma questão de justiça e de respeito ao papel dessas instituições”, afirmou o deputado.

O deputado Carlão ressalta que a Tabela SUS Paulista, já regulamentada pela Resolução SS nº 198/2023, pode ser utilizada para viabilizar esses repasses, permitindo que procedimentos devidamente registrados sejam enquadrados em códigos compatíveis, garantindo às instituições a compensação devida.

A indicação do deputado Carlão Pignatari reforça a importância de preservar a sustentabilidade financeira das Santas Casas e dos hospitais que tiveram papel decisivo durante a crise sanitária. Para ele, a adoção de uma medida estadual é essencial para manter a capacidade de atendimento dessas entidades, que seguem sendo pilares do sistema de saúde pública paulista.

Fonte: Ascom Carlão Pignatari