Foto: Divulgação / Fonte: PMF

Da Redação

O Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos da Prefeitura Municipal de Fernandópolis apurou graves irregularidades nesta terça-feira, 4, durante ação de verificação in loco das condições dos ônibus que fazem o serviço público de transporte de passageiros no município de Fernandópolis. 

A operação teve a participação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, bem como o apoio do 16º Batalhão de Polícia Militar através da Atividade Delegada, em cumprimento das normativas de segurança veicular e das exigências para o transporte público urbano conforme previsto contratualmente.

O alvo da operação: a empresa Viação Sudeste Ltda., com a qual a municipalidade mantém em vigor o contrato de concessão de transporte público municipal nº 163/2018.

Há cinco meses a empresa passou a ser rigorosamente acompanhada, tendo sido enviadas notificações para regularização dos serviços prestados à população, bem como a conferência detalhada da documentação e bilhetagem enviada ao Município.

Destacam-se três grandes fiscalizações "in loco" realizadas pela Prefeitura de Fernandópolis na frota em circulação: a primeira aconteceu em 1º de outubro, sendo verificado que os ônibus não possuíam acessibilidade devida nos termos previstos no contrato de concessão. 

Como medida adotada pelo Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos, foi encaminhado relatório detalhado à Câmara Processante do Município para ciência dos fatos e aplicação de penalidades previstas no contrato, e nova notificação à empresa para regularização de todas as irregularidades apontadas. 

Na segunda operação, em 9 de outubro, foram realizadas sete autuações de trânsito, além de notificação à empresa através da Gestão Contratual para regulação das falhas contratuais apontadas, sendo verificado mau estado de conservação dos veículos, interna e externamente, pneus com desgaste excessivo (“carecas”), falta de acessibilidade total, defeito no sistema de iluminação, ausência de funcionamento de ar condicionado, tacógrafos inoperantes.

A terceira fiscalização "in loco" se deu em 4 de novembro, também em conjunto com o 16º Batalhão da Polícia Militar, sendo verificados novamente todos os itens da fiscalização anterior.

Além da não-identificação do sistema de wi-fi, câmeras de monitoramento, permanecendo o péssimo estado de conservação dos veículos, tacógrafos inoperantes, pneus que não deveriam trafegar, comprometendo a segurança da população, permanência da ausência de acessibilidade total, verificação de exame toxicológico vencido em um motorista que estava em operação, totalizando 11 autuações de trânsito e todas as medidas administrativas cabíveis que serão tomadas pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis.

Segundo a Gerente do Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos Bianca Dutra, a gravidade da situação poderá levar à rescisão do contrato por descumprimento de cláusulas e condições estabelecidas. “Está sendo elaborado um relatório detalhado, com análise de todas as cláusulas contratuais vigentes. Após a conclusão das apurações, a Administração Municipal adotará as medidas necessárias para assegurar que o serviço de transporte público coletivo seja prestado com qualidade, segurança e de forma eficiente à população”, afirmou.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis