Nada como um “ano eleitoral”. Na noite desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, por unanimidade, o tão aguardado “projeto antinepotismo”, de autoria do vereador Chico Arouca. Com isso, está vedada a “prática do nepotismo no âmbito da administração pública municipal”. “O projeto antinepotismo é moralidade pura, é transparência, por isso fiquei grato pelo projeto ter sido aprovado”, destacou Arouca.

A lei entrará em vigor, assim que sancionada pela prefeita Ana Bim, com uma emenda modificativa supressiva, do próprio autor do projeto. Do texto original foi suprimido artigo que proibia a Prefeitura de efetuar contratação direta - sem licitação - de serviços prestados por empresas cujos funcionários possuíssem parentesco - até o 3º grau - com agentes públicos. Continua proibida a contratação direta pelo Executivo de empresas que possuam sócios com este grau de parentesco com agentes públicos.

A modificação registrada no projeto antinepotismo diz respeito à abrangência da lei: foram retirados da “lista restritiva” os funcionários comissionados. Com isso, a lei atinge vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. “Agora, após a prefeita sancionar a lei, vou acionar o Ministério Público para nos ajudar a limpar o nepotismo dos cargos públicos”, concluiu Arouca.

ARQUIVO VIVO

Então presidente da Câmara, o autor do projeto antinepotismo, em entrevista a este “O Extra.net”, em junho de 2014, citou atitudes - as quais condenou com veemência -, de alguns de seus pares no parlamento municipal, sobre dois temas polêmicos: aumento de cadeiras e salários e, inclusive, de seu projeto aprovado terça. “Através de uma ‘manobra’ de certos colegas, e eles já fizeram isso lá atrás (em fevereiro), quando arquivaram meu projeto antinepotismo, apresentaram o projeto de aumento para 15 vereadores junto com outros 10 projetos, e só foram lidos seus números, um absurdo. Esse aumento foi uma burrice, só serve para desgastar nossa imagem”, declarou à época.

Vale ressaltar que o aumento de salários e a ampliação para 15 vereadores foram aprovados, e, posteriormente, revogados diante de intensa pressão popular. Ainda falando sobre a “manobra”, o vereador afirmou que se sentiu traído. “Eu me senti traído quando arquivaram o meu projeto antinepotismo, aquilo foi uma vergonha, traição mesmo, pura covardia. Como pode os vereadores, através do Humberto (Pastor Humberto Machado) pedir regime de urgência para um projeto e depois votar contra? Era um projeto meu, e eu vinha procurando conversar com os vereadores, pedindo para todos analisarem minha proposta contra o nepotismo, desde o ano passado (2013). Naquele momento me senti traído, agora, neste dos aumentos, quem se sentiu traído foi o povo. A traição desta vez foi com a população”, cravou Arouca.

Relembrando: o projeto antinepotismo, engavetado há dois anos, foi aprovado por unanimidade nesta terça. Coincidência ou não, no próximo mês de outubro teremos eleições municipais, quando as 13 cadeiras da Câmara Municipal estarão novamente em disputa.

COMBATE AO AEDES

Também foi aprovado projeto de autoria do vereador Gustavo Pinato, que dispõe sobre ação fiscalizatória quanto à prevenção e o combate à dengue, chikungunya, zika vírus. Por excesso de arrecadação e superávit financeiro, foram aprovados outros 14 projetos para abertura de crédito adicional especial e suplementar.