TCE-SP: Recorde de alertas; irregularidades orçamentárias e falta de recursos

Enquanto a alta cúpula da administração municipal fernandopolense se desdobra em busca de soluções para as intermináveis suspensões administrativas/judiciais de suas vultosas licitações (que só nas duas últimas semanas envolveram R$ 15, 2 milhões) numa clara demonstração de gastança exacerbada e contrastante com os tempos de penúria da grande maioria dos seus 68.670 habitantes, eis que novamente se insurge o Tribunal de Contas do Estado-TCE a alertar nossos administradores, sejam afetos ao Executivo, sejam do lado Legislativo, de que as contas públicas caminham mal, ou melhor, muito mal. Nesta semana o órgão fiscalizador estatal divulgou novo relatório apontando que Fernandópolis atingiu novo patamar de riscos em suas finanças neste ano. Além da insuficiência de receitas e indícios de irregularidades na gestão orçamentária, a gestão Pessuto já soma 14, pasmem, 14 alertas do TCE. 

E sem computar os R$ 20 milhões em empréstimos bancários. Insustentabilidade à vista

E vejam a que situação chegamos. A nível regional temos que apenas Jales, com sua gestão complicadíssima (lembram-se da “Farra do Tesouro”?) supera-nos, com 15 alertas. Rio Preto soma 13; Santa Fé apenas oito, mesmo número de Tanabi e Votuporanga humilha-nos: somente quatro. Mas àqueles que ainda acham pouco e avaliam que os benefícios advindos da nova Rodoviária, das 40 novas viaturas e do novo Paço administrativo são maiores que os ônus decorrentes, vai lá um aviso decorrente dos próprios números do TCE: Fernandópolis caminha a passos largos para a insustentabilidade econômica. Se a dívida herdada por Pessuto, como ele próprio afirmara em 09 de fevereiro de 2017, era de R$ 52 milhões, com os R$ 30 milhões de empréstimos bancários por ele contraído, em quanto estará? Pior é que quem pagará será o próximo prefeito eleito.  

Bolsonaro vai privatizar a CeagespCompanhia é ligada a deputado federal fernandopolense

O pacote ficou aquém (e muito) da expectativa do mercado financeiro e, principalmente, da promessa de campanha, mas a privatização de 17 estatais anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro-PSL na quarta, 21, já marca a saída do governo de atividades que não lhe são afetas. Dentre as escolhidas, algumas já esperadas, tais como o Correios e a Eletrobras; outras surpreenderam, tais como a Codesp (Porto de Santos) e a Ceagesp, maior central de abastecimento da América e que é comandada pelo deputado governista Fausto Pinato. Ainda não se sabe quando ocorrerão as vendas, previstas para este ano, mas antes é necessária a autorização do Congresso Nacional. A União detém atualmente 130 estatais.

O ressurgimento de Gilmar GimenesE os últimos dias marcaram o ressurgimento do ex-deputado estadual Gilmar Gimenes-PSDB ao cenário político regional. Meio que afastado de manifestações públicas políticas desde o findar do mandato (março), o fernandopolense marcou posição, inicialmente, na audiência pública da Santa Casa, onde, inclusive, expôs sua posição e relatou que destinou R$ 3 milhões à entidade durante seu mandato parlamentar.

Ambulâncias para região afora

Mas as ações de Gimenes não se limitaram à audiência. Diversos municípios da micro e da macrorregião enviaram e-mails à Redação deste diário com informações de recebimento de ambulâncias para o transporte de pacientes, provindas também de indicação do ex-parlamentar estadual. Inclusive Fernandópolis acabou recebendo um delas. Lembrando que o nome de Gilmar é atualmente tido como o “líder” oposicionista a Pessuto e apontado como possível candidato à Prefeitura.

20 anos na fila por uma cirurgia

É o que indica outro relatório produzido pelo Tribunal de Contas referente à Saúde Pública jalesense. Esse seria o prazo que um paciente do AME, da área neurológica, teria que aguardar para uma cirurgia. Na Santa Casa, as eletivas têm fila de cerca de três anos. O órgão encontrou 06 pacientes desta unidade aguardando por procedimento cirúrgico há mais de 38 meses. A fonte do relatório do TCE é a própria Secretaria Municipal de Saúde. E Jales não é exceção!

Três candidatos a prefeito em Jales?

É, eis tudo recomeçando novamente. E as informações iniciais colhidas no município vizinho indicam que, se em 2016 Flá Prandi-DEM teve vida fácil com candidatura única, em 2020 a situação será diferente. A aposta atual é que três lideranças concorrerão ao paço. Além do recandidato nato, é claro, o empresário Luiz Henrique Nogueira-PODEMOS e Osvaldo Costa Júnior-PSDB devem disputar a preferência dos eleitores jalesenses. Repeteco de 2016 está descartado. 

Santa Casa: irá virar hospital de ensino?

Prefeito, vereadores, provedoria e lideranças da cidade estiveram na capital federal nesta semana em busca da certificação da Santa Casa como “hospital de ensino”. A briga não está fácil, mas os votuporanguenses voltaram com esperanças de obterem o benefício que, além de beneficiar a própria entidade, também auxiliará a Unifev e ainda trará aporte de novos recursos do Ministério da Saúde. Situação bem similar à congenere fernandopolense. #SQN!

Imagem da SemanaPausa para uma quentinha! Brasília, quarta-feira, 21 de Agosto de 2019. O deputado federal Fausto Pinato-Progressista publica no Instagram uma foto onde surge com vários prefeitos da região (dentre eles Adilson Segura-Valentim Gentil e André Pessuto-Fernandópolis), assessores e o empresário Alcides do Faria-Grupo Petrópolis, “degustando” uma marmitex em pleno Congresso Nacional. Na legenda, Pinato atribui a refeição rápida à “correria” dos trabalhos na Câmara Federal. O post não chegou a viralizar, tendo sido curtido por 262 pessoas até a tarde de quinta, mas foi objeto de mais comentários positivos, a maioria enaltecendo a simplicidade dos envolvidos, que negativos.

Licitação de R$ 7,8 milhões suspensaÉ... Infelizmente já virou tradição na atual administração. Mais uma licitação foi suspensa após questionamento do Tribunal de Contas. Desta vez foi a de R$ 7,8 milhões destinada à coleta de lixo (resíduos sólidos colhidos no perímetro urbano). A alegação de uma empresa foi de irregularidades no Edital. Não há prazo para reabertura e a suspensão vem na sequência de outra ocorrida na semana passada, destinada à aquisição de 40 veículos para a municipalidade, com estimava de gastos de R$ 7,4 milhões provindos de empréstimos bancários. 

Na Tribuna? Fogo contra fogoContratado pelo ex-provedor Geraldo Carvalho para defesa das acusações de malversação de recursos da Santa Casa local, o advogado Ricardo Franco, além de recursos jurídicos, deve também atuar frente à opinião pública. Um de seus atos será utilizar-se da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, onde ficará frente-à-frente com o vereador Murilo Jacob, um dos principais acusadores, para, em tese, apresentar as negativas de ilicitudes. O debate promete.

Brasil & mundo

Até Bolívia já combate incêndios. E o Brasil?Com mais de 650 mil hectares de floresta tropical destruídos por incêndios, o presidente boliviano Evo Morales contratou um avião Boeing 747 SuperTanker, o maior avião tanque do planeta, para combater os incêndios. Também por lá, fazendeiros são acusados de atear fogo para produzir áreas para pastagem.

Um novo mega-partido no país? PSDB, DEM e PSD preparam fusão com as eleições de 2020 à vistaPresidência da República; governos dos Estados; vagas nas Câmaras dos Deputados e no Senado Federal. Eis o objetivo de três dos atuais partidos brasileiros que estudam um fusão com vistas à disputa eleitoral de 2020. PSDB, agora capitaneado pelo governador paulista João Doria; DEM do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Garcia e PSD do ex-ministro Gilberto Kassab, mantém contatos e negociações com vistas a formação daquele que pode ser o maior partido do Brasil. A avaliação é que não haverá junção a tempo da disputa municipal do próximo ano, mas para 2020, é quase que uma certeza.

PSDB: Aécio fica, e por maioria esmagadoraE a Executiva Nacional tucana decidiu manter o ex-governador mineiro em seus quadros. Foram 30 votos contrários a expulsão  e apenas quatro favoráveis a saída dele do PSDB. Interessante aguardamos a posição do prefeito Bruno Covas que afirmou “ou ele ou eu dentro do partido”.

Empregos sobem no país mas caem por aquiO Ministério da Economia divulgou ontem os dados de empregos relativos a julho deste ano. O Brasil criou 43.820 novas vagas e entrou no quarto mês consecutivo de saldo positivo. Em Fernandópolis, após um início de ano próspero, o índice novamente ficou negativo em 33 vagas. No ano é positivo em 817.

frase da semana

"Nós não podemos dizer que... o agronegócio brasileiro é o grande destruidor”.Da atual ministra da Agricultura Tereza Cristina, agora receosa de imposições de barreiras comerciais contra o agronegócio brasileiro em decorrência das queimadas na Amazônia, principalmente por países da União Europeia.