Os vereadores fernandopolenses devem decidir assim que retornarem do recesso deste meio de ano – em agosto – se autorizam (ou não) a alienação de 67 imóveis públicos.

O pedido foi protocolado pelo prefeito André Pessuto (UB) em 29 de março e aguarda pelo processo de votação, num negócio que tem potencial de render, no mínimo e segundo processo de avaliação oficial, R$ 42,6 milhões para os cofres do município.

Os 67 lotes estão esparsos nos mais diversos bairros do município, indo de áreas nobres até loteamentos populares e o Executivo Municipal já contratou empresa que fez a avaliação de cada qual dos imóveis. Se trata da Helcio Kronberg Leiloeiro Público Oficial, que tem sede em Guaratuba-PR.

Se aprovada a venda, deve ser feita através de leilão virtual, com destinação de 5% sobre o valor de cada arremate para a empresa.

Os valores de avaliações dos terrenos são os mínimos para as alienações, sendo que as frações podem – e devem – receber propostas maiores, o que elevaria o valor inicialmente projetado. Também pode ocorrer de algumas áreas não receberem lances.

Pela proposta de Pessuto os pagamentos podem ser feitos de três maneiras:

- I - em até 05 (cinco) parcelas iguais, sendo que o primeiro pagamento no importe de 20,00% (vinte por cento);

II - em até 10 (dez) parcelas iguais, sendo que o primeiro pagamento no importe de 10,00% (dez por cento); e,

III - à vista, quando será concedido desconto de 5,00% (cinco por cento) no valor da arrematação.

A avaliação dentro do Legislativo é de que apesar da demora no processo de votação, o projeto deve ser aprovado pelos vereadores, haja vista que André dispõe de maioria folgada no Parlamento, inobstante algumas alterações possam ser implementadas ao projeto original.

Com o Orçamento Municipal de 2024 prevendo recorde de arrecadação (R$ 427,8 milhões), os recursos oriundos do provável leilão cairia feito uma luva para execuções de ações públicas justamente no último ano do governo Pessuto e em plena disputa eleitoral municipal.

*Conteúdo originalmente publicado na Coluna .Inside de quinta-feira, 06/07/2023.

Fernandópolis ocupa o sexto posto dentre os municípios de maior porte populacional regional, no ranking de arrecadação própria de impostos.

Em 2023, a arrecadação de tributos municipais aumentou 5,78% nos primeiros seis meses do ano nos 10 maiores municípios da região rio-pretense, saltando de R$ 579,9 milhões para R$ 613,7 milhões. O levantamento foi feito pelo Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo e divulgado inicialmente pelo site Diário da Região.

Incluindo impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas cobradas pelas Prefeituras, o rol mostra os municípios que mais arrecadam e é liderado por Rio Preto com R$ 343,4 milhões; o segundo colocado é Catanduva que arrecadou R$ 71,5 milhões; o terceiro é Votuporanga com R$ 45,9 milhões; o quarto Olímpia, com R$ 40 milhões e o quinto Mirassol, com R$ 32,9 milhões.

Fernandópolis surge na sexta colocação com R$ 28,4 milhões, seguido por Santa Fé do Sul com R$ 17,6 milhões, Jales com R$ 12,3 milhões, Novo Horizonte com R$ 10,9 milhões e José Bonifácio com 10,4 milhões.

Ressaltando: nos dados estão computados somente os valores oriundos de arrecadações próprias e não inclusos os fruto de transferências federais e estaduais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nem de transferências voluntários ou convênios com outros entes estatais.

*Conteúdo originalmente publicado na Coluna .Inside de segunda-feira, 03/07/2023.

"Tem coisas que só acontecem em Fernandópolis", profetizava um ex-prefeito, já falecido, em inúmeras ocasiões, para se referir a situações inusitadas e que aconteciam cá, na velha terrinha.

Pois bem! O que diria, você, caro leitor, se afirmássemos que é um fernandopolense o segundo maior ‘captador’ nacional de recursos do Orçamento Secreto da União (na modalidade de usuário externo)?

E se acrescentássemos que pelos dados relativos a 2022, ele ficou atrás somente de uma servidora da Prefeitura de São Gonçalo-RJ que destinou R$ 120 milhões, mas à frente de outras personalidades da política nacional, tal como, por exemplo, o terceiro colocado, o ex-governador de Amazonas com R$ 58 milhões?

Que o valor por ele captado representa mais da metade que o atual superpoderoso da República nacional, o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emplacou no mesmo ano?

Certamente, afirmaria que se trata de uma falácia, de uma daquelas fake que vira-e-mexe pintam no meio político. Mas alertamos: é real (conforme mostrou reportagem digital publicada no site Diário da Região) e tem personagem e justificativa bem inteligível.

Vejamos!

Personificando

A personalidade da vez é o jovem jornalista Dener Bolonha, que já laborou na Assessoria de Imprensa da Santa Casa local e atualmente presta seus serviços no Hospital de Amor de Jales no cargo de Relações Governamentais.

Pois ele, que não é nem nunca foi deputado federal ou senador, teria captado R$ 70 milhões (isso mesmo!) relativos ao Orçamento de 2022, através de 16 emendas.

Para dimensionar o volume de recursos, basta lembrarmos que neste mesmo ano o orçamento total de Fernandópolis foi de R$ 254 milhões.

Tornando inteligível

Antes que se imputem, ainda que silenciosamente, qualquer ilicitude na conduta do fernandopolense, vejamos mais dois aspectos desse imbróglio: a destinação dos volumosos recursos e a motivação dos atos.

Preliminarmente, todos os valores arrolados foram encaminhados para entidades de saúde pública, Fundação Pio XII, em especial hospitais em Fernandópolis, Campinas, Barretos, Nova Andradina, e Campo Grande, além de Santa Casa de Barretos e Hospital de Amor da Amazônia, sempre indicados por Bolonha sob a justificativa dos constantes déficits operacionais com falta de cobertura da Tabela do SUS. Nenhum valor, ainda que a título de comissão, ficou em suas mãos.

Justificando o surgimento de seu nome (a autoria), eis que Dener tinha, dentre outras atribuições de sua função, justamente fazer o cadastro de emendas no ‘Sistema gov.br’, e, para acessá-lo, o fazia através de identificação por sua biometria facial e selos pessoais de confiabilidade. Após o acesso é que a destinação do pedido era indicada.

Além disso, a ação do fernandopolense cessava por aí. A partir do cadastramento (que qualquer pessoa classificada como ‘usuário ouro’ poderia fazê-lo) a equipe do hospital é que realizava os contatos políticos em busca da liberação dos recursos.

A Fundação confirmou as justificativas apresentadas por Bolonha e ressaltou que os valores repassados pelo SUS cobrem cerca de 30% do valor real gasto por todas as unidades espalhadas, sendo 8 unidades de tratamento, 25 unidades fixas de prevenção e 52 unidades móveis que percorrem milhares de municípios anualmente, além de atender 26 estados e o Distrito Federal e que busca as mais variadas formas de captação que são ofertadas pelo governo federal.

Desde dezembro passado a entidade não faz mais operações desse tipo, afirma o hospital.

Atualmente o procedimento (de uso de Emendas de Relator) está suspenso por determinação judicial emanada do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão prolatada em dezembro passado.

Carlão emprega mulher de Geninho: R$ 17 mil

Que amigão! Contemporâneos dos governos João Doria e Rodrigo Garcia, onde ocuparam postos de destaque, Carlão Pignatari (PSDB) empregou a mulher de Geninho Zulini (UB) na sua assessoria na Assembleia Legislativa Paulista (Alesp). Ana Cláudia Zuliani, desde o último dia 30, tem salários de R$ 17,9 mil garantidos. Há! Geninho deve disputar a Prefeitura de Olímpia em 2024 e Carlão migrar para o PL, de Jair Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto.

Ônibus urbano ‘de grátis’!

Se a moda pega... Após o governo municipal Luis Henrique, em Jales, conceder, ainda que temporariamente, gratuidade no transporte público urbano, agora é a vez de Votuporanga entrar na onda e, através do vereador Meidão Kanso, solicitar a concessão desse benefício para a população local. Ele justifica que o Passe Livre já é realidade em 67 municípios brasileiros.

Justiça x Vereadores

A Justiça Estadual, através do juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, concedeu liminar em ação popular de autoria do advogado Daniel Rinaldi Manzano, e suspendeu o aumento do número de vereadores da Câmara de Catanduva. O decreto aprovado pelos edis eleva o número de legisladores de 13 para 19 e foi aprovado na mesma sessão que aumentou em 100% o salário do prefeito e em 109% o dos vereadores.