Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP

Da Redação

O compromisso do Governo de São Paulo para o aumento expressivo das entregas de moradias dignas cumpriu uma nova e importante etapa nesta sexta-feira (26). O governador Tarcísio de Freitas lançou um pacote de medidas para viabilizar a construção de 43.756 novas moradias em 231 municípios – a lista completa está disponível na página https://www.habitacao.sp.gov.br/file.ashx?id=195444 .

O investimento previsto é de R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Até o final de 2026, a meta é entregar 200 mil moradias – mais de 25 mil já foram entregues e há mais 100 mil em produção.

“A gente está entregando muita habitação e temos que mostrar essa conta porque é algo muito significativo. É o maior programa habitacional da história de São Paulo. Não é só o maior, é muito maior porque estamos falando de entregar seis ou sete vezes a média de moradias entregues em outras gestões. Com a provisão direta da CDHU e as cartas de crédito imobiliário que estão funcionando muito bem, a gente vai baixar o déficit habitacional depois de muito tempo”, afirmou Tarcísio.

O evento no Palácio dos Bandeirantes reuniu os secretários estaduais Marcelo Branco (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, diretores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), deputados, prefeitos, vereadores e outras autoridades estaduais e municipais.

A gestão estadual anunciou que a CDHU vai construir 24.309 residências, das quais 1.355 serão para o programa Vida Longa de acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, em parceria com as prefeituras. Simultaneamente, o Estado vai conceder 13.312 novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) pelo programa Casa Paulista.

A modalidade CCI permite que famílias de baixa renda negociem a compra de suas moradias diretamente com as construtoras com projetos habilitados nesta modalidade. Com os novos subsídios, a atual gestão estadual chega à marca de 60.632 benefícios em 16 meses, um desempenho 18% superior aos resultados nos dez anos iniciais do programa, de 2012 a 2022.

O Governo de São Paulo listou os municípios prioritários no atendimento habitacional por meio de critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de imóveis em áreas de risco e disponibilidade orçamentária. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação fez a distribuição proporcional para atender solicitações de prefeituras e do cadastro de construtoras do programa Casa Paulista.

“Cem por cento das demandas vêm das prefeituras. Nós fizemos um amplo levantamento do déficit habitacional de São Paulo, que está em torno de 956 mil unidades, e um mapeamento com outros parâmetros para definir com quanto cada prefeitura seria atendida neste primeiro momento. Mas serão feitos outros lançamentos e convênios com os municípios. Também estamos lançando mais uma etapa do Casa Paulista que já chega a mais de 60 mil unidades e quase R$ 800 milhões investidos nesta gestão”, explicou o secretário Marcelo Branco.

Casa Paulista

Com o novo aporte de R$ 162,3 milhões para subsidiar mais 13 mil moradias, o Governo de São Paulo atinge 60.632 cartas de crédito concedidas desde o início de 2023. A modalidade CCI do programa Casa Paulista concede subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel. 

Com os subsídios, o Governo de São Paulo usa a indução do mercado para reduzir o déficit habitacional de forma mais ágil e eficiente, já que as famílias passam a não mais depender apenas de habitações construídas diretamente pela CDHU. Em 2024, a média de renda das famílias atendidas no Casa Paulista é de R$ 2.757,08.

O CCI também promove benefícios socioeconômicos, já que os aportes viabilizam grandes montantes de investimentos privados. Com o aporte total de R$ 761 milhões em subsídios em 16 meses, o Governo de São Paulo induziu o giro de R$ 20,9 bilhões em toda a cadeia produtiva, com a geração de 384,2 mil empregos.

Produção da CDHU

Com o sinal verde do governador, a CDHU vai formalizar parcerias com 200 municípios para construir as mais de 24 mil moradias na produção habitacional própria. O investimento total será de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 257,4 milhões para as 1,3 mil casas do programa Vida Longa.

A CDHU oferece diversas modalidades para atendimento da demanda, desde as parcerias tradicionais para construções em terrenos doados pelos municípios até as Cartas de Crédito Associativo, em que construtoras e incorporadoras apresentam empreendimentos com licenciamento aprovado e a CDHU arca com a construção e financiamento dos imóveis. 

Vida Longa

O programa Vida Longa oferece pequenos conjuntos residenciais projetados para receber idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia. Os projetos são desenvolvidos em parceria com as prefeituras.

Os municípios são responsáveis pela indicação de beneficiários, doação de terrenos e gestão e manutenção dos empreendimentos entregues pelo Estado. Com investimento público a fundo perdido, os moradores não pagam taxas de ocupação ou contas de água e luz dos imóveis, que permanecem classificados como equipamentos públicos.

Dos 14 conjuntos que já funcionam ou tiveram obras concluídas, nove foram entregues pela atual gestão estadual. Desde 2023, o Governo de São Paulo já investiu cerca de R$ 56 milhões no programa Vida Longa.

PPP na capital

O Estado também lançou a Parceria Público-Privada de Requalificação da Área Central da cidade de São Paulo. O objetivo é ampliar a população residente no centro da capital e otimizar o acesso à infraestrutura de serviços públicos e mobilidade.

A PPP prevê a construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit. Os investimentos são estimados em R$ 2,4 bilhões, com cerca de R$ 600 milhões em aportes da gestão estadual.

Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo

Complemento: Na região administrativa de São José do Rio Preto foram liberadas 30 unidades para Cardoso, 270 para Catanduva, 72 para Mirassol, 30 para Palmeira d´Oeste, 14 para Paulo de Faria, 448 para Rio Preto, 50 para Valentim Gentil e 177 para Votuporanga, dentre outros municípios.

Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul, dentre outras cidades não foram incluídas no anúncio do governador Tarcísio de Freitas.