Imagem: Reprodução / Fonte: CMF

Da Redação

Vereadores realizaram a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, nesta última terça-feira (14)

Entre os principais assuntos, destacou-se a aprovação do projeto que extingue cargos vagos de merendeira, consolidando a terceirização do serviço nas escolas municipais, além de um relato contundente sobre o colapso do transporte coletivo urbano, que emocionou vereadores e público presente.

Extinção de cargos de merendeira

O ponto mais polêmico da sessão foi a votação do Substitutivo nº 02/2025, de autoria do Executivo, que extingue os cargos públicos vagos de merendeira. O texto foi aprovado por 8 votos a favor e 4 contrários, o que resultou na rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que tratava do mesmo tema.

Os vereadores Jeferson Paiva, Barone, Janaína Andrade e Lucas Biazoto defenderam a proposta, citando a necessidade de suprir a falta de pessoal nas escolas, o resguardo dos direitos das servidoras efetivas até a aposentadoria e a adequação às recomendações do Tribunal de Contas. Para eles, a terceirização é uma tendência administrativa moderna, que já demonstrou eficiência em outras áreas do serviço público.

Por outro lado, Rosana Arouca Poço votou contra o projeto atendendo a um pedido das merendeiras, afirmando que a medida retira oportunidades de emprego estável via concurso público. Já Carlos Cabral manifestou-se contrário à votação por considerar precipitada a rejeição de um pedido de vista que permitiria uma análise mais aprofundada do texto. O vereador Afonso Pessuto também criticou o que chamou de falta de critério da administração municipal na contratação de terceirizadas.

Transporte público

Um dos momentos mais emocionantes da sessão foi a fala da moradora Juliane de França Pedro na Tribuna Livre, representando a comunidade usuária do transporte coletivo. Ela descreveu uma situação alarmante envolvendo ônibus sucateados, pequenos, sem acessibilidade e mal higienizados — chegando a relatar a presença de fezes nas cortinas dos veículos.

Juliane também mencionou quebras constantes, falta de campainhas de parada e até casos de constrangimento e humilhação verbal de passageiros. Segundo ela, as falhas no serviço têm impactado diretamente a rotina e o tratamento psicológico de seu filho, que deixou de comparecer a consultas por falta de transporte adequado.

A denúncia gerou comoção e solidariedade entre os vereadores. Em resposta, o presidente da Câmara, Daniel Arroio, informou que o prefeito João Paulo Sales Cantarela já comunicou o início do processo para rescisão do contrato com a empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo no município.

Outros projetos aprovados na sessão

Além dos temas centrais, a Câmara aprovou diversas propostas de interesse público:

Projeto de Lei nº 15/2025 – Cria o Museu de Paleontologia Cristóvão Souza de Oliveira, com emenda do vereador Ricardo Pedroso garantindo que os membros do conselho diretor não serão remunerados.

Projeto de Lei nº 70/2025 – De autoria do presidente Daniel Tríplice Arroio, institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em adultos e crianças.

Projeto de Lei nº 73/2025 – Proposto por Júlio César de Oliveira Sebim, obriga concessionárias de energia e telecomunicações a retirar fios inutilizados dos postes, reduzindo a poluição visual e riscos de acidentes.

Projeto de Lei nº 75/2025 – Autoriza crédito adicional suplementar de R$ 61.185,56 para a reforma e ampliação do Museu Municipal da Brasilândia.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 – De autoria de Lucas Biazoto Ferreira, cria um canal oficial de demandas populares, estimulando a participação da população na definição de prioridades para políticas públicas.

Votos de pesar e requerimentos

No expediente, os vereadores aprovaram votos de pesar pelos falecimentos de Dais Sales Cantarela (mãe do prefeito João Paulo Sales Cantarela), Áurea Rodrigues de Oliveira Cebim (mãe do vereador Júlio César Sebim) e Milton César Bortoleto (ex-vereador de Fernandópolis).

Também foram apresentados requerimentos para a realização de reuniões com empresários locais, solicitação de informações sobre o Programa Cidade Limpa e a criação de um cronograma permanente de manutenção em escolas e unidades de saúde municipais.