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Da Redação

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, fez duras críticas às recentes mudanças nas regras de pagamento de benefícios à magistratura e afirmou que a categoria pode enfrentar dificuldades financeiras no futuro.

Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada em 9 de abril, a magistrada classificou o cenário como “muito triste” e disse que há uma crescente preocupação entre juízes e desembargadores após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.

Segundo ela, a retirada ou limitação de benefícios tem provocado insegurança. “Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas”, declarou. A desembargadora também mencionou dificuldades enfrentadas por colegas, como a redução de despesas com saúde.

Em outro momento, ao criticar a perda de auxílios e gratificações, afirmou que a categoria pode caminhar para uma situação “insustentável”, utilizando a expressão de que poderia integrar um grupo de trabalhadores em condições extremamente precárias — fala que gerou repercussão.

A magistrada também contestou a percepção pública sobre o Judiciário. “Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos”, disse, acrescentando que a rotina da carreira envolve jornadas extensas, com trabalho fora do horário forense, inclusive à noite e nos fins de semana.

Remuneração

Dados do Portal da Transparência indicam que a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82. Procurada, ela ainda não havia se manifestado oficialmente sobre as declarações até a última atualização.

Eva do Amaral Coelho integra o TJPA desde julho de 2020 e possui cerca de 45 anos de atuação na área jurídica no Pará.

Entenda a decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal definiu recentemente critérios para o pagamento de verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto constitucional no caso de magistrados e membros do Ministério Público.

A Corte estabeleceu quais auxílios e parcelas são permitidos ou vedados, enquanto não há uma legislação específica sobre o tema a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, os ministros determinaram que os valores deverão seguir padrões nacionais e regras mais rígidas de transparência, a serem regulamentadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).