QUARENTENA
Polícia Civil vai investigar convidados de festa realizada em chácara durante quarentena em Votuporanga
Polícia Civil vai investigar convidados de festa realizada em chácara durante quarentena em Votuporanga
Vigilância Sanitária de Votuporanga notificou o organizador para apresentar a lista de presença dos participantes
Vigilância Sanitária de Votuporanga notificou o organizador para apresentar a lista de presença dos participantes
Participantes de festa tiraram fotos e fizeram vídeos em Votuporanga — Foto: Reprodução/TV TEM
Da Redação
A Polícia Civil de Votuporanga investiga os organizadores e os convidados de uma festa realizada em uma chácara que contrariou o decreto do governo estadual para evitar aglomeração como forma de evitar novos contágios do coronavírus.
De acordo com informações, o evento foi realizado na noite do último sábado, 9, em um imóvel localizado às margens da Estrada Municipal Herbert Vinícius Mequi. O número de participantes ainda permanece desconhecido.
Um dia depois das pessoas se reunirem, a Secretaria Municipal confirmou a primeira morte por Covid-19 no município. Trata-se de uma mulher de 85 anos, com comorbidades pré-existentes.
Quatro músicos, o organizador, o proprietário da chácara e o responsável pela montagem da estrutura do evento foram multados pela Vigilância Sanitária de Votuporanga.
As autuações foram aplicadas por falta de alvará de licença e descumprimento de decreto que “suspende o funcionamento, por prazo indeterminado, de casas noturnos e dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, com qualquer número de pessoas”.
Investigação
Em entrevista, a delegada responsável pela investigação, Karina Gonçalves Tirapeli de Biazi, afirmou que os organizadores e as pessoas que participaram do evento podem ser penalizados criminalmente.
“A gente vai estar apurando somente a parte criminal. Em relação às outras áreas, a Prefeitura de Votuporanga que vai tomar as atitudes cabíveis ao caso. Nós vamos investigar os crimes previstos no artigo 268 e 330”, afirma a delegada.
Já artigo 330 tipifica o crime de desobediência, o qual consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, cuja pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Karina diz que as pessoas que forem qualificadas serão intimadas e precisarão prestar depoimento e esclarecimentos à Polícia Civil.
“Como ambos crimes são de menor potencial ofensivo, a investigação correrá através do Termo Circunstanciado. Nós fazemos a mesma investigação que realizamos em um inquérito policial. A única diferença é que ele é mais rápido. Depois de concluirmos, ele será enviado ao Fórum”, explica Karina.
Multas e autuações
De acordo com a Prefeitura de Votuporanga, depois de receberem denúncias, equipes da Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda e da Vigilância Sanitária, órgão subordinado à Secretaria Municipal da Saúde, estiveram na chácara na manhã de segunda-feira (11).
Ao constatarem a realização do evento, o organizador foi identificado e recebeu duas autuações.
A primeira, no valor de R$ 3.135,00, por infringir o decreto municipal que “suspende o funcionamento, por prazo indeterminado, de casas noturnas e estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, com qualquer número de pessoas”. A outra multa foi fixada em R$ 1.045,00 por realização de festa sem alvará.
No caso de descumprimento dos atos emanados pela autoridade sanitária, o dono da festa será penalizado com autuação que pode variar entre 100 e 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFM). O valor atual de cada UFM é de R$ 3,8728.
Ainda segundo o Executivo, por não possuir alvará de funcionamento, o locatário da chácara também foi multado em um valor total de R$ 4.180,00.
Do mesmo modo, dois músicos que participaram do evento também foram autuados em 50% do salário mínimo. Um DJ que se apresentou no evento também foi multado em R$ 3.135,00, por ter sido considerado conivente com a organização do evento e não apenas uma atração contratada pelo organizador.
Outros dois músicos que se apresentaram na festa também foram identificados e autuados nesta terça-feira (12). Ambos foram multados em 50% do salário mínimo por falta de alvará de licença e em descumprimento do decreto municipal.
Além deles, a prefeitura autuou também o responsável pela montagem da estrutura do evento em 50% do salário mínimo.
A Prefeitura de Votuporanga informou que também vai protocolar uma representação junto ao Ministério Público por crime previsto no artigo 268 e 330.
Fonte: G1
